Leia pedido do MP para que Cesar Maia seja multado

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade Cesar Maia, ex-secretários e ex-diretores de órgãos da administração pública, além das empresas Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Andrade Gutierrez, Técnicas Eletro Mecânicas Teletem e Dimensional Engenharia. Eles são acusados de improbidade administrativa na execução das obras da Cidade da Música, centro cultural na zona oeste da cidade.

O MP alega que não houve um planejamento para a construção da obra. Apenas no contrato com as empreiteiras, diz o MP-RJ, foram gastos mais de R$ 135 milhões, incluindo os aditivos. O valor inicial do contrato, segundo o MP, era de pouco mais de R$ 77,5 milhões. Clique aqui para ler a petição.

Para o Ministério Público, a obra foi feita sem que se tivesse a noção de quanto custaria deixá-la pronta. O MP também entende como ilegal os gastos com os aditivos do contrato. Acusa o ex-prefeito Cesar Maia de ter inaugurado a Cidade da Música sem que esta tenha sido finalizada. “O ex-prefeito ordenou pressa na obra da Grande Sala para que ele pudesse fazer a vinculação da obra – inacabada – à sua pessoa.”

“As ideias e projetos de um administrador não podem ser executadas de forma livre e arbitrária, até porque ele não governa sozinho", disse o promotor Gustavo Nogueira na petição. Para ele, prever o valor total da obra era fundamental para que a população pudesse opinar quanto à construção ou não da obra. “Vendeu-se a ideia de um custo de R$ 80 milhões, jamais negado pelo ex-prefeito César Maia – primeiro réu – como se o objetivo fosse ludibriar a população carioca com a construção de um importante complexo cultural com um custo razoável”, diz. Segundo cálculos do MP, o custo total da Cidade da Música supera R$ 490 milhões.

Além da suspensão dos direitos políticos dos réus, que os tornariam inelegíveis por oito anos, o MP também pede que eles sejam condenados a devolver valor não inferior a R$ 100 milhões, além de multas que ultrapassam R$ 1 bilhão. 

“O promotor que assumiu no período de férias o lugar do titular, antes que este voltasse, concluiu rapidamente o processo da Cidade da Música, sem os depoimentos, sem perícias, sem lenço, sem documento. E empurrou de qualquer jeito para o TJ. Uma notícia a mais. Missão -política- cumprida”, disse Cesar Maia em seu ex-blog.

Segundo o jornal O Globo, as empreiteiras divulgaram nota afirmando que as obras estão dentro da legalidade. “As empresas se colocam à disposição do Ministério Público e da Justiça para fornecer os dados que comprovam a correção de seus procedimentos na Cidade da Música”, diz.

O presidente do Tribunal de Contas do Município, Thiers Montebello, em entrevista à Agência Estado, criticou o relatório produzido por auditoria da prefeitura, que apontou indícios de irregularidades nas obras da Cidade da Música. Ele disse que o TCM fez 37 vistorias no local, em que foram verificadas "distorções na execução do projeto", mas nada do material produzido pelos técnicos do tribunal foi aproveitado pelos auditores da prefeitura.

De acordo com o TCM, dos R$ 518,6 milhões empenhados durante a gestão Cesar Maia, R$ 431,5 milhões foram pagos. O ex-prefeito deixou em caixa R$ 86 milhões para o restante dos pagamentos, que foram suspensos pelo atual prefeito Eduardo Paes até o fim da auditoria.

O TCM também vai apurar as paralisações nas obras, tanto durante a administração Cesar Maia, no período anterior aos jogos Pan Americanos, quanto na gestão de Eduardo Paes. "Há um custo para mobilizar e desmobilizar um canteiro de obras. É preciso parar a obra para fazer uma auditoria?", perguntou Montebello. "Nenhum prefeito, seja ele qual for, pode interromper uma obra sem um motivo relevante, por um capricho. E isso tudo será averiguado e os responsáveis podem ser penalizados pela paralisação das obras", disse.

A juíza Valéria Bichara, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Rio, já mandou intimar os réus na ação.

Processo 2009.001.125.278-5