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Trabalho infantil

Justiça proíbe Maisa de participar de programa de TV

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O SBT está proibido de usar a menina Maisa Silva, de seis anos, no quadro Pergunte para Maisa, no Programa Silvio Santos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/5) pela Justiça de Osasco (SP) e já vale a partir deste domingo. A Justiça não se pronunciou sobre o programa Sábado Animado, apresentado por Maisa. 

Maisa - SBT/Divulgação

A menina participa do programa do Silvio Santos autorizada por salvo conduto, cassado nesta sexta pela juíza Ana Helena Rodrigues Mellim. O pedido de cassação do alvará foi feito pela promotora da Infância e da Juventude de Osasco, Susana Müller.

A promotora sustentou que a exibição constante da menina no programa da empresa de televisão fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Susana Muller disse ainda que a participação da garota não observa o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento.

O pedido de cautelar integra procedimento investigatório de preparação de inquérito civil público contra o SBT. A Promotoria da Infância e da Juventude entende que há indícios de que a empresa de televisão está violando direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA.

A petição foi provocada pelo incidente ocorrido no programa exibido no último domingo (17/5). Na ocasião, a menina Maisa chorou ao bater a cabeça em uma câmera e foi chamada de medrosa por Silvio Santos e pela plateia. Ela já havia chorado na semana anterior, quando o apresentador chamou um menino com maquiagem de monstro para assustar Maisa.

Na terça-feira (19/5), o Ministério da Justiça entregou uma advertência ao SBT para que novos incidentes não aconteceçam. O Ministério avaliou como inadequado o comportamento de Silvio Santos com relação à menina. 

Segundo comunicado do Ministério da Justiça, a notificação ao SBT é uma medida preventiva que pode levar à reclassificação do programa para 12 anos, caso se repita. Nesse caso, o Programa Silvio Santos, que vai ao ar a partir das 14 horas, teria que ser exibido depois das 20h. "A equipe de monitoramento da Secretaria Nacional da Justiça, nos domingos de maio, identificou que o quadro Pergunte para Maisa apresentou situações que podem caracterizar inadequações, de acordo com o Manual da Classificação Indicativa. Nas referidas situações, a menina Maisa, de seis anos, é exposta a situações 'constrangedoras ou degradantes' que seriam agravadas pelo fato de se tratar de uma criança", diz o comunicado.

Já ofício do Ministério Público enviado ao Ministério das Comunicações tem o objetivo de instruir o Inquérito Civil Público, aberto pelo próprio MPF, para investigar se a aparição da menina nas edições do Programa Silvio Santos não observaram o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As ações do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal estão relacionadas a três programas exibidos durante o mês de maio. No dia 10, a menina foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, entrou em desespero com a exibição de um menino maquiado. No último domingo, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera.

Segundo o Ministério da Justiça, os fatos já vistos durante a programação só não são suficientes para provocar a reclassificação por conta da longa duração do programa, que é avaliado em todo seu conteúdo. "As inadequações encontradas estão diluídas ao longo de quatro horas e meia de exibição", explica o Ministério.

Outros órgãos públicos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público do Trabalho estão investigando as brincadeiras feitas com a menina e podem suspender a licença para que ela trabalhe na TV.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2009, 20h06

Comentários de leitores

13 comentários

A CONCORRÊNCIA AGRADECE

FEITOSA (Advogado da União)

Quando Maísa era uma ilustre desconhecida das tardes de sábado, no programa Raul Gil, ninguém se preocupou em defender seus interesses de pessoa em formação.
Bastou ameaçar a audiência da principal concorrente do SBT para que começassem a se preocupar com "a pobre garotinha explorada pelos pais".
Pobre Maísa, não bastasse ser "explorada" pelos pais (como afirmam alguns), tornou-se alvo da sanha midiática de certos órgãos.

Desrespeito ao ECA no Ceará

Dr. Carlos Rebouças (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pela atuação do MP neste caso, porem fica uma pergunta. Porque apenas este programa está sendo objeto de investigação?
Aqui no estado do Ceará temos uma verdadeira desordem televisiva no horário entre meio dia e 14:00, onde três canais exibem programas ditos “programas policiais” onde são exibidas reportagens sem nenhum critério de classificação, com a utilização de linguajar pesado e a livre exibição de cadáveres esfarelados, ensanguentados, com crianças e adolescentes próximo aos corpos acenando para as câmeras de televisão e sorrindo.
Será que estes programas não desrespeitam bem mais o ECA do que o programa do Silvio Santos? A resposta é SIM, esses programas não usam um apresentador mirim, mas trazem transtornos emocionais irreparáveis para as crianças que ligam a televisão nesse horário, pois passam a entender a vida humana como banal, seja por verem cadáveres expostos todos os dias como se fossem carne no açougue, seja pelas imagens de crianças brincando e acenando para as câmeras junto aos cadáveres exibidos de forma exibicionista pela imprensa.
Quem sabe o Ministério Público federal pudesse fazer algo também pelas crianças do estado do Ceará, reclassificando este programas desagregadores da família, posto que o horário do almoço deveria ser um momento de confraternização familiar, e não um momento de assistir imagens de terror como se coisa normal fosse.
Carlos Rebouças

Maisa

lfspezi (Procurador do Trabalho de 2ª. Instância)

Agora é que ela vai chorar mesmo. E os pais mais ainda haha

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