Justiça proíbe Maisa de participar de programa de TV

O SBT está proibido de usar a menina Maisa Silva, de seis anos, no quadro Pergunte para Maisa, no Programa Silvio Santos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/5) pela Justiça de Osasco (SP) e já vale a partir deste domingo. A Justiça não se pronunciou sobre o programa Sábado Animado, apresentado por Maisa. 

A menina participa do programa do Silvio Santos autorizada por salvo conduto, cassado nesta sexta pela juíza Ana Helena Rodrigues Mellim. O pedido de cassação do alvará foi feito pela promotora da Infância e da Juventude de Osasco, Susana Müller.

A promotora sustentou que a exibição constante da menina no programa da empresa de televisão fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Susana Muller disse ainda que a participação da garota não observa o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento.

O pedido de cautelar integra procedimento investigatório de preparação de inquérito civil público contra o SBT. A Promotoria da Infância e da Juventude entende que há indícios de que a empresa de televisão está violando direitos garantidos pela Constituição Federal e pelo ECA.

A petição foi provocada pelo incidente ocorrido no programa exibido no último domingo (17/5). Na ocasião, a menina Maisa chorou ao bater a cabeça em uma câmera e foi chamada de medrosa por Silvio Santos e pela plateia. Ela já havia chorado na semana anterior, quando o apresentador chamou um menino com maquiagem de monstro para assustar Maisa.

Na terça-feira (19/5), o Ministério da Justiça entregou uma advertência ao SBT para que novos incidentes não aconteceçam. O Ministério avaliou como inadequado o comportamento de Silvio Santos com relação à menina. 

Segundo comunicado do Ministério da Justiça, a notificação ao SBT é uma medida preventiva que pode levar à reclassificação do programa para 12 anos, caso se repita. Nesse caso, o Programa Silvio Santos, que vai ao ar a partir das 14 horas, teria que ser exibido depois das 20h. "A equipe de monitoramento da Secretaria Nacional da Justiça, nos domingos de maio, identificou que o quadro Pergunte para Maisa apresentou situações que podem caracterizar inadequações, de acordo com o Manual da Classificação Indicativa. Nas referidas situações, a menina Maisa, de seis anos, é exposta a situações ‘constrangedoras ou degradantes’ que seriam agravadas pelo fato de se tratar de uma criança", diz o comunicado.

Já ofício do Ministério Público enviado ao Ministério das Comunicações tem o objetivo de instruir o Inquérito Civil Público, aberto pelo próprio MPF, para investigar se a aparição da menina nas edições do Programa Silvio Santos não observaram o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

As ações do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal estão relacionadas a três programas exibidos durante o mês de maio. No dia 10, a menina foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, entrou em desespero com a exibição de um menino maquiado. No último domingo, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera.

Segundo o Ministério da Justiça, os fatos já vistos durante a programação só não são suficientes para provocar a reclassificação por conta da longa duração do programa, que é avaliado em todo seu conteúdo. "As inadequações encontradas estão diluídas ao longo de quatro horas e meia de exibição", explica o Ministério.

Outros órgãos públicos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Ministério Público do Trabalho estão investigando as brincadeiras feitas com a menina e podem suspender a licença para que ela trabalhe na TV.