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Direitos da criança

Ministério Público apura se SBT feriu direitos do ECA

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão em exercício, Pedro Antonio de Oliveira Machado, instaurou nesta quarta-feira (20/5) inquérito civil público para apurar o caso em que a menina Maisa Silva, de 6 anos, chora em quadro do Programa Silvio Santos. Ofício encaminhado ao SBT pede cópias dos programas em questão e uma manifestação por parte da emissora. O SBT informou que ainda não recebeu o ofício, por isso não deve ser pronunciar no momento.

A menina Maisa foi contratada pelo SBT para apresentar o programa Sabado Animado e ainda participar de um quadro no Programa Silvio Santos, ao lado do apresentador. Segundo o procurador, nas duas últimas edições do Programa Silvio Santos, exibidas nos dias 10 e 17 de maio, Maisa passou por situações de “pranto convulsivo e aparente estado de desespero, enquanto o apresentador e animador de auditório Senor Abravanel aparentava extrema tranquilidade e alegria com o desenrolar dos fatos”.

No dia 10, a menina foi trancada em uma mala e se assustou. Depois, entrou em aparente desespero com a exibição de um menino mascarado. No último domingo, a criança ficou nervosa ao ser provocada pelo apresentador, desesperou-se e chorou ao bater a cabeça em uma câmera. Clique aqui para ver o quadro no Youtube.

A intenção de Machado é verificar se as condições em que a apresentadora foi exposta observaram o direito à liberdade e o respeito à dignidade do ser humano em desenvolvimento, garantidos pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O inquérito do Ministério Público Federal vai apurar também quais as medidas legais cabíveis que podem ser adotadas em relação ao desrespeito de princípios constitucionais e legais sobre a produção de programas de rádio e televisão,  quanto à exploração indevida de imagem e violação de direitos da criança. A investigação terá ainda a função de apurar quais as medidas cabíveis para preservar e proteger Maisa contra atos de exploração de sua força de trabalho e as condições de suas atividades e saúde física e psicológica.

O procurador determinou que a abertura da investigação pelo MPF seja comunicada à Promotoria de Justiça de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo. O objetivo é que promotores também adotem as medidas pertinentes, quanto ao que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre “submeter criança a vexame ou a constrangimento” e descumprimento dos deveres dos pais na proteção da criança, previstos nos artigos 129, 232 e 249, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em ofício encaminhado ao SBT, o MPF requisitou cópia em DVD ou VCD dos programas em questão e cópia do contrato firmado entre a menina Maísa e/ou seus pais, com a emissora, para participação ou trabalho no programa. Além disso, Machado requereu uma manifestação da emissora sobre os fatos ocorridos no programa em, no máximo, 5 dias.

Clique aqui para ler a portaria.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2009, 17h34

Comentários de leitores

1 comentário

Só é CRIME se criança pobre ajudar os pais pobres ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Não foi, apenas, o SBT que utilizou uma criança nos seus serviços ! ! !
:
1 - Foram os pais da menina que estão explorando uma criança, tirando , elevados, proveitos monetários, em prejuízo de sua formação, educação, cultura e infância !!!
.
E aonde estão as autoridades da infância e da juventude ? ? ?
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E por anda a imprensa ( que se auto-intitula Opinião Pública ) ? ? ?
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E a Magistratura, MP, Juizados de Menores ? ? ?

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