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Agressão mental

Prova testemunhal é suficiente para casos de tortura

A prova testemunhal é suficiente para comprovar tortura, mesmo que não haja vestígios da agressão. O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus a um comerciante condenado por ter torturado mentalmente um adolescente.

Os ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Segundo a ministra, o sofrimento ao qual foi submetido o adolescente é de ordem mental, portanto não deixa necessariamente vestígios. Mesmo assim, por meio de testemunhas, é possível constatar a agressão.

O comerciante foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão em regime inicial aberto, pena substituída por duas restritivas de direitos, uma de prestação de serviços à comunidade e outra de limitação de fim de semana. Em Embargos de Declaração, o Ministério Público pediu a correção de erro material na soma da pena aplicada, passando a pena para dois anos, sete meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, sem substituição da pena. Interposto recurso de apelação pela defesa, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou-lhe provimento.

A decisão transitou em julgado em agosto de 2006, determinando-se o início do cumprimento da pena e a consequente expedição de mandado de prisão contra o comerciante. A defesa então recorreu ao STJ buscando a anulação da Ação Penal. Argumentou que não havia laudo de exame de corpo de delito a demonstrar a ocorrência da violência ou, ainda, de sequelas psíquicas na vítima.  

O caso
Consta nos autos que o adolescente foi até o mercado do comerciante comprar manteiga e creme dental. Depois da compra, quando já saía do estabelecimento, ele foi detido por um empregado do mercadinho. Sob as ordens do proprietário, o funcionário amarrou o rapaz com uma corrente e um cadeado. As mãos e os pés foram atados, de maneira que a vítima ficou por longo tempo em posição incômoda, privada de sua liberdade, segundo o processo.

Enquanto a vítima chorava incessantemente, o comerciante a humilhava, chamando-a de ladrão, com a nítida finalidade de lhe extrair a confissão de furto, segundo a denúncia. A sessão de tortura só acabou quando familiares do adolescente chegaram ao mercadinho. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça

HC 72.084

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2009, 10h52

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