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Regras nacionais

CNJ vai unificar regras para concursos de cartórios

O Conselho Nacional de Justiça vai criar regras nacionais para o ingresso nos cartórios. Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do CNJ o modelo das novas regras. Serão elaboradas ainda orientações sobre estrutura, funcionamento e padronização dos serviços cartorários.

Na última sexta-feira (15/5), os juízes auxiliares da corregedoria, Ricardo Chimenti e Marcelo Berthe, se reuniram na Corregedoria de Justiça de São Paulo para tratar do assunto. Eles fazem parte do grupo de juízes que trabalham na elaboração das regras.

Segundo ele, o encontro teve a finalidade de consolidar as sugestões com relação à minuta de resolução que será apresentada ainda esse semestre ao plenário do Conselho. Chimenti explica que os concursos para cartórios são muito disputados e, por isso, são motivo de reclamações constantes no Supremo Tribunal Federal e no CNJ. “São mais disputados que concurso para juiz”, afirma.

O grande atrativo dos concursos para os cartórios é a remuneração, disse. “Alguns chegam a faturar mais de R$ 400 mil por mês”, relata. De acordo com a legislação referente aos serviços notariais e de registro, dois terços das vagas são preenchidas por provimento e um terço por remoção. Nesse último caso, só podem concorrer bacharéis em Direito.

Em São Paulo, os juízes auxiliares da Corregedoria também se reuniram com representantes de entidades cartorárias como registro civil, de imóveis, de notas, protestos, títulos e documentos. O projeto piloto será instalado inicialmente no Piauí. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2009, 3h14

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