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Assédio judicial

Opportunity é condenado a indenizar juíza

Comentários de leitores

9 comentários

Antes desfocado que ingênuo.

Espartano (Procurador do Município)

Sinto-me honrado de ser corrigido em meu comentário, tido como carnavalesco, por quem faz questão de ostentar o “Dr.” antes do nome. Porém, prefiro comentar o “mondo cane” do que ficar me atendo à letra da lei. Não tenho intenção de entrar em discussões jurídicas, mas vamos lá: Até onde eu sei, se uma decisão de segunda instância da qual se pretende recorrer tem por fundamento tanto a legislação infraconstitucional quanto disposições da própria CF, existe a possibilidade de interposição do recurso especial e o extraordinário simultaneamente, já que o prazo é comum para ambos os recursos. O julgamento do extraordinário será sobrestado até manifestação final do STJ no tocante ao especial. Como o próprio “Dr.” jurista disse, o argumento da defesa deverá se focar na negativa ao exercício do direito de petição (que, salvo engano, está na CF, dentre aquele exagero de incisos do art. 5º), logo, matéria recurso extraordinário. E o que não comportava um recursinho extraordinário até pouco tempo atrás, heim? Advs “espertos” sempre davam um jeito de prequestionar qualquer virgula da CF, já com esse intuito. Daí a “repercussão geral”, que visou reduzir o descontrolado número de apelos. Quanto ao comentário em si, ao fazê-lo, suprimi instâncias, agindo como um certo Ministro, que e afastou uma certa súmula para dar um certo HC a uma certa pessoa. Talvez, inconscientemente, deixei de mencionar todo o rito recursal, esquecendo do STJ, porque ainda é viva na memória a imagem de um certo assessor em uma câmera escondida dizendo que as outras instâncias é que incomodam, já o STF... Para terminar, caso a condenação seja confirmada, alguém tem dúvida de que serão usados todos os meios para fazer o caso chegar ao STF? Até lá, continuemos a pular o carnaval jurídico.

Comedia teratológica e Rossi Vieira (favor)

Sunda Hufufuur (Advogado Autônomo)

Os magistrados falam no abuso do direito processual insinuando espantosamente limites para o direito de petição. O problema, é que mais ou menos como Hitler atribuía à “sã consciência do povo alemão” a resolução de questões jurídicas, esse limite jurídico só tem definição na cabeça deles...
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O caso atenta contra os mais basilares direitos na medida em que toda pessoa agora passará a temer ser processada por ter recorrido ao judiciário! Vulnera o direito de solicitar a apreciação de conflitos de interesse pelos Tribunais. Imaginem esse cômico perfil onde juízes, que existem para isso mesmo, fossem condenar alguém porque recorreu a eles para decidirem sobre seu direito. Decair de uma ação tornar-se-ia lesão de direito!
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Está na cara que o Nagib, único jurista de renome entre os julgadores, não poderia compactuar como uma comédia teratológica dessas.
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Há proposital confusão entre o órgão judiciário que é a juíza e sua pessoa, confusão essa alentada constantemente como forma de inibir críticas. Nos recordamos muito bem do processo criminal contra uma professora que criticou a ação de uma vara de execução penal. Os juízes no Brasil, como demonstram vários outros casos, não se adequam ao jogo democrático, e essa era a razão da existência do www.hufufuur.com, que voltará ao ar na próxima semana..
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Consta na matéria que o que fizeram foi “levar ao Conselho o argumento de que a juíza havia decidido em processo em que constava o nome de sua filha no papel timbrado do escritório da parte adversária”. Ora, se isto for verdade, ainda que julgue-se não haver impedimento ou suspeição, é de todo procedente a reclamação e não uma "difamação".
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Rossi, pode enviar para hufufuur@hufufuur.com o caso dessa indenização do tal detento que perdeu a perna?

E o direito de ação, onde fica???

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Senhores, se fazer uso do direito de ação - direito esse constitucionalmente garantido - for perseguição "por meio de ação judicial", o que será de nós juridicionados?!
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O que ocorre aqui é um verdadeiro corporativismo, e tal fenômeno se revela mais e mais com o passar do tempo. Fato é que qualquer um que se dispuser a encarar uma queda de braços com os juízes federais ou procuradores da República, com certeza serão vítimas de abusos e de autoritarismo judicial.
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Se a Justiça entendeu que a MM. juíza foi perseguida, o que dizer de algumas ações criminais teratológicas propostas por alguns membros do MPF que têm, estas sim, cunho único de perseguição. Teriam os réus prejudicados e estigmatizados pela persecução criminal injusta igual direito de indenização???
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Dessa vez serei obrigado a chamar reforço, marcarei uma reunião urgente para deliberar sobre o assunto com os demais super-heróis na batcaverna!
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E enquanto isso, na sala da Justiça...

oito ou oitenta

Marcilon (Consultor)

E dá-lhe corporativismo. Nesse caso é oitenta, mas para advogado que de fato trabalha, às vezes anos em um caso, ao final, o STJ manda pagar R$ 100 de honorários.
Pela reportagem, o Opportunity usou os recursos da lei, apenas isso.

Comentários desfocados

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Os comentários estão desfocados. Em primeiro lugar, a competência para dirimir quanto ao dano e ao valor da indenização é do Superior Tribunal de Justiça (e não do STF - atente aqui o Sr. Espartano, Procurador do Município). Por isto, seja um verdadeiro jurista e pare de destilar seu veneno jurídico-carnavalesco. Ademais, e aqui quanto o mérito, o que houve foi exercício regular de direito reconhecido em lei, o que exclui a obrigação de indenizar. Note que o fundamento da ação da juíza foi o de "perseguição via processo judicial" e não houve alegação (pelo menos o que se entende pelo teor da notícia) de violação à honra. O caso é melindroso, e merece reflexão.

Qual o parâmetro...

RODRIGO (Advogado Sócio de Escritório)

para a indenização, já que para meros mortais as indenizações jamais chegam a sequer um quarto deste valor. Existe súmula para limitar tudo.

vice-versa

Senhora (Serventuário)

Os advogados de Dantas também poderiam pensar em realizar doações com os altos honorários que recebem de seu cliente ilustre...

Boa ação

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Nas circunstâncias há muitas Instituições no Rio de Janeiro, aguardando uma doação de R$ 200.000,00 reais em prol a sociedade. Que a juíza faça bom juízo do que fazer com tamanha indenização. Dia desses, curiosamente, em minha terra paulista vi uma indenização no valor de um salário mínimo a um detento negro que teve sua perna amputada porque ficou preso durante um incêndio no interior de uma delegacia, ação que demorou mais de quinze anos....enfim, coisas da Justiça que cabe aos jurisdicionados acatarem...
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo.

Será?

Espartano (Procurador do Município)

Será que quando o recurso chegar no STF, vão perder a opportunity de reformá-lo?

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