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Acima da cota

MPE denuncia 30 doares ilegais de campanha eleitoral

O Ministério Público Eleitoral do Ceará entrou com representação contra 30 doadores de campanha eleitoral, relativos às eleições gerais de 2006. Segundo  o MPE-CE, os nomes apontados na investigação fizeram doações que ultrapassaram o valor de 10% dos rendimentos brutos, delimitado pela Lei 9.504, que estabelece normas para as eleições. Ainda segundo o MPE-CE, o excesso das doções em todos os casos ultrapassaram os R$ 20 mil.

Para obter os nomes foram cruzados dados do Tribunal Superior Eleitoral e da Receita Federal. Segundo o MP, foi a primeira vez que este tipo de estudo foi feito. O Ceará já enviou outros 570 nomes de pessoas físicas e jurídicas para o TSE, que estão em análise com o procurador regional eleitorial Alessander Sales. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2009, 16h39

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