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Longe da Câmara

Justiça Eleitoral cassa mandato de suplente

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás cassou, por unanimidade, o diploma do suplente a deputado federal Fernando Netto Lorenzi. Candidato pelo PMDB nas eleições de 2006, o médico de Catalão foi acusado de captação e gastos ilícitos de recursos.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás, o então candidato não prestou contas de despesas feitas com material gráfico contratado da empresa Grafopel Gráfica e Editora. Os gastos não declarados chegam a cerca de R$ 48 mil, aproximadamente 11% do valor total de despesas de campanha, de acordo com a Procuradoria.

Em sua defesa, o suplente de deputado disse que não declarou os gastos porque “o referido serviço não foi pago até a presente data, porquanto não dispunha e não dispõe de recursos para saldar indigitado compromisso de campanha”. “Essa simples afirmação de Fernando Netto não o exclui da responsabilidade de quitar a dívida e, menos ainda, da obrigação de levá-la ao conhecimento da Justiça Eleitoral por meio de sua prestação de contas”, posicionou-se o juiz relator do processo, Marco Antônio Caldas.

Por meio de cruzamento de dados entre a prestação de contas e as despesas de campanha, a Procuradoria Regional Eleitoral conseguiu provar que os gastos para a confecção do material impresso foram sonegados, “o que foi um forte indício da prática de arrecadação e gasto ilícito de campanha em decorrência do uso do chamado caixa dois”, relata a representação eleitoral. Com informações da Assessoria da Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2009, 4h11

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