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Fósseis decorativos

Beach Park deve ser investigado por receptação

O parque aquático Beach Park, de Fortaleza, deve ser investigado por usar fósseis pré-históricos em sua decoração. A opinião é do Ministério Público Federal, em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os objetos foram encontrados no local, em 2003, durante diligência da Polícia Federal.

Contra os fundadores do Beach Park foi aberto inquérito, por acusação de receptação. Ao TRF-5, eles pedem o encerramento do inquérito, com a alegação de que o crime de receptação prescreveu, pois já se passaram mais de 20 anos desde que os objetos foram adquiridos. Segundo eles, os fósseis decoravam as dependências do parque desde a sua inauguração, em 1985.

Para o MPF, as diligências realizadas no inquérito policial até este momento não foram suficientes para que se concluir que a aquisição dos fósseis ocorreu há mais de 20 anos. Não há nota fiscal, recibo, ou mesmo prova testemunhal que comprove essa informação.

Além disso, segundo os procuradores, o parque já passou por diversas reformas, inclusive a construção de novas piscinas, e, entre os locais que foram encontradas as peças pré-históricas, alguns nem existiam quando o parque foi inaugurado.

O MPF defende a manutenção do inquérito, com a continuidade das investigações, para que os fatos sejam devidamente apurados. Se há dúvida sobre a ocorrência de um crime, deve prevalecer o interesse da sociedade, e não dos indivíduos investigados, defende. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

Processo 2009.05.00.027888-3 (HC 3.564-CE)

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2009, 1h26

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