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Obra superfaturada

TRF-1 suspende licitação para construção de sede

Ilustração do projeto da Nova Sede da Justiça Federal da 1ª Região - TRF da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a licitação para a construção da sua nova sede em Brasília depois de constatadas irregularidades na execução da obra. O superdimensionamento do projeto (veja imagem ao lado) e o orçamento de R$ 35 milhões a mais do que o necessário para a construção do prédio estão entre as irregularidade encontradas pelo Tribunal de Contas da União.

Na execução, não havia cronograma de desembolso, foram pagos serviços não previstos contratualmente e feitos serviços de fundação em desconformidade com os estudos técnicos, segundo apurou o TCU.

Além de anular a licitação, o TRF-1 deverá promover, em dois meses, novos estudos técnicos sobre a construção de sua nova sede, corrigindo todas as irregularidades apuradas e prevenindo novos problemas. Para a nova contratação, os processos licitatórios deverão ser individualizados no que for possível e economicamente vantajoso, de modo a ampliar a competição e selecionar melhores preços e técnicas.

A suspensão da licitação integra o termo de compromisso assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, e o presidente do TRF-1, desembargador Jirair Megueriam.

O compromisso é resultado do Procedimento de Controle Administrativo instaurado no CNJ para acompanhar o andamento das obras. Segundo o conselheiro Mairan Maia Júnior, a preocupação inicial era averiguar prejuízos aos cofres públicos no andamento das obras, mas a última auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União encontrou vícios na execução do contrato e no próprio contrato, que poderiam causar grave lesão ao erário. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

PCA 2008.100.000.018-48

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2009, 19h19

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