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Crise carcerária

CNJ confirma condições precárias de presídio do ES

Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça, farão relatório sobre a Casa de Custódia de Viana, na região metropolitana de Vitória (ES). Segundo eles, o local está "em precárias condições, com superlotação e com grave afronta à Lei de Execução Penal". As informações são da Agência Brasil.

Erivaldo Ribeiro confirmou que será feito um mutirão carcerário (como os que já foram feitos em Porto Alegre e Porto Velho em 2008) para verificar a situação de cumprimento de pena das pessoas que permanecem detidas, superlotando os presídios.

Segundo o juiz, a falta de controle dificultou o próprio trabalho de inspeção. "Os pavilhões estão sob controle dos presos e não tem como os agentes penitenciários entrarem para verificar qualquer irregularidade que esteja acontecendo. Nós não pudemos ter acesso aos presos, dada a absoluta falta de segurança. Os próprios policiais, que faziam a escolta, não tinham segurança”, admitiu o juiz.

Erivaldo Ribeiro avaliou que “a cadeia está fora de controle do Estado. Os presos circulam livremente entre os pavilhões, não tem mais celas”. Conforme o juiz, não houve condições para aprofundar relatos de tortura. Apesar disso, a inspeção verificou um relato de homicídio dentro do presídio. Segundo o jornal A Gazeta, de Vitória, policiais informaram que José Carlos Antônio dos Santos, de 43 anos, teria sido espancado até a morte por outros detentos ainda durante a madrugada.

Nessa terça-feira (19/5), a missão deverá seguir para o presídio de Novo Horizonte, em Serra (no entorno de Vitória), onde também há denúncias de pessoas detidas em contêineres, como na Casa de Custódia.

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2009, 19h16

Comentários de leitores

1 comentário

PRESÍDIOS CAPIXABAS!!! VERGONHA!!!

FREEDOM (Oficial de Justiça)

Sinto-me envergonhado por ter assistido agora há pouco ao "ESTV - 2ª Edição", telejornal da principal emissora de TV local (Rede Gazeta), onde não foi dita uma palavra sequer sobre os fatos amplamente divulgados pela mídia nacional.
Também me sinto envergonhado porque todas as demais instituição estão caladas há muito.
Sinto-me envergonhado porque recentemente uma CPI da Câmara dos Deputados, presidida por deputado da bancada capixaba, percorreu vários Estados da Federação, expondo as mazelas dos sistemas carcerários, mas se esqueçeu de fazê-lo aqui na sua própria casa.
Sinto-me envergonhado porque percebo que a Defensoria Pública, que teria papel fundamental na resolução dessas mazelas, continua alijada de qualquer processo de planejamento e/ou de decisão, sendo trata como um órgão insignificante, a serviço de um Governo que não lhe atribui o devido valor.
Tudo isso decorre da ditadura que aqui se encontra instalada pelo atual governador, a qual tenta passar a imagem de que tudo está "às mil maravilhas".

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