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Comentários de leitores

6 comentários

O titular da ação penal estava dormindo!

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

E ninguém percebeu que iria prescrever?

Dr. Dinamarco

Mauricio_ (Outros)

Desde quando a pena acessória foi abolida da legislação penal brasileira? Qual a lei que a aboliu?
Acho que o senhor está enganado.
A perda de cargo e função pública é entendida pelo nossos Tribunais, inclusive superiores, como uma pena acessória:
Veja:
http://www.stj.gov.br/SCON/jurisprudencia/toc.jsp?livre=(('RESP'.clap.+ou+'RESP'.clas.)+e+@num='239187')+ou+('RESP'+adj+'239187'.suce.)

PENA ACESSÓRIA ???

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Celso, acho que pena acessória não existe mais na legislação penal brasileira, s.m.j. O que existe é efeito secundário da pena aplicada. Que, aliás, pelos meus parcos e porcos conhecimentos, prescreve com a pena. Aliás, tenho uma dúvida cruciante : a prescrição atinge a pena ou a pretensão punitiva estatal ? Aguardo resposta. Obrigado.
acdinamarco@aasp.org.br

E A PENA ACESSÓRIA? CADÊ?

celso (Delegado de Polícia Estadual)

Um dos efeitos da condenação por crime contra a administração da Justiça é a perda do cargo, então porque não foi aplicada essa pena? Será que os eminentes julgadores também prevaricaram?

Pois é...

Régis C. Ares (Advogado Sócio de Escritório)

_______
Mas que sorte desse Excelentíssimo Promotor Público que ele não é apenas um simples advogado ou tão somente uma pessoa comum, não é verdade ?...
Azar da sociedade...

isso é uma vergonha

daniel (Outros - Administrativa)

isso é uma vergonha, o MP tem que declarar a perda do cargo civilmente !

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