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Defensoria do ES quer legalizar casamento gay

Comentários de leitores

9 comentários

Casamento???

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

A Constituição brasileira somente reconhece a união de homem e mulher. Se percebe realmente o caos juridico que se está instalando no Brasil. Quer se liberar o aborto e eutanasia para matar velhos e crianças, quer a liberalização das drogas para as pessoas achando que droga é bom, sair por ai destruindo vidas alheias, e agora quer se igualar o casamento de um homem e uma mulher a de dois pervertidos, destruindo os valores familiares catolicos da civilização brasileira. Falta o que para deixar de vez o Brasil de ponta cabeça?

PARABÉNS !!!!!

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Vitor rj ; PARABÉNS !!!!!
acdinamarco@aasp.org.br

CASAMENTO GAY !!!

acdinamarco (Advogado Autônomo - Criminal)

Não sei se é o começo do fim ou o fim do começo !!!
acdinamarco@aasp.org.br

Apenas cumprir a lei

Pinheiro (Funcionário público)

O casamento gay já é legal no Brasil, já que nem a Constituição nem o Código Civil o restringiram explicitamente a pessoas de sexos opostos. (Caso o Código Civil o fizesse, isso seria uma discriminação inconstitucional.) Os cartórios não podem inventar restrições aos casamentos que não existem na lei nem na Constituição.
Tudo o que a Ação Civil Pública em questão pede é que os cartórios do estado do Espírito Santo cumpram a lei: "...requer a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo a procedência integral da presente ação civil pública, para que os serviços notariais e de registro por delegação do poder público do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO procedam (obrigação de fazer) a todas e quaisquer celebrações de casamentos civis solicitados por casais homossexuais."

ôpah! não são 02 (dois) legitimidados, são 11 (onze)!!!

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

LACP - LEI 7.347/85
Art. 5o Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar:
I - o (1) Ministério Público;
II - a (2) Defensoria Pública;
III - a (3)União, os (4)Estados, o (5)Distrito Federal e os (6)Municípios;
IV - a (7)autarquia, (8)empresa pública, (9)fundação ou (10)sociedade de economia mista;
V - (11) a associação.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2009

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

http://www.conjur.com.br/2009-mai-17/abuso-grampos-mostra-mediocridade-autora-lei-interceptacoes
ConJur — E quanto à possibilidade de a Defensoria Pública entrar com Ação Civil Pública?
Ada Pellegrini Grinover — A Defensoria já vinha ajuizando Ações Civis Públicas, às vezes até em conjunto com o Ministério Público. A lei dá essa legitimação. Paradoxalmente, agora o Ministério Público se insurge com a possibilidade. Há membros do Ministério Público que concordam com essa legitimação, mas a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a atribuição. Isso porque a titularidade da Ação Civil Pública pela Defensoria cria um empecilho ao exercício da função pelo Ministério Público. O que eles querem é exclusividade. Eu dei um parecer pro bono em que sustentei a plena legitimação por duas razões. Em primeiro lugar, quando a Constituição atribui a ela a representação dos necessitados, isso não significa só os economicamente necessitados, mas também os juridicamente necessitados, que são aqueles que estão no quadro social em uma posição de vulnerabilidade, como acontece na tutela dos interesses individuais e que, portanto, até por força da interpretação dessa norma literal, podemos chegar à conclusão quanto à legitimação no caso de interesses difusos. Em segundo lugar, a Constituição estabelece apenas um mínimo que a Defensoria pode fazer, a sua função precípua, sem prejuízo de outras funções que a lei venha a atribuir.

Caro Fábio

daniel (Outros - Administrativa)

Caro Fábio, vc náo é Promotor certamente, mas deseja së-lo. Isso é bom ! Tem alguns editais abertos e seria bom tentar fazer o concurso do MP.
Quanto à questáo da moleculaziçao náo faz sentido o EStado ter duas Instituiçoes para ficar ajuizando ACPs e a defensoria alegar que o serviço de assistencia jurídica é privativo dela. Entáo seria bom também que o Estado investisse na descentralizaçao da assistencia juridica.
Se o caso fosse de um casal de homossexuais que tivesse o pedido negado e contratassem o defensor para prestar assistencia juridica, mas ajuizar a Defensoria ajuizar ACPs sem comprovar a carëncia econömica dos clientes enquanto alega que o serviço de assistencia juridica aos carentes é privativo acaba sendo um grande desvio constitucional.

TUTELA MOLECULARIZADA E CONSECTÁRIOS...

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

O AJUIZAMENTO DESSA AÇÃO COLETIVA DEVERÁ REDUNDAR EM GRANDE PROVEITO ÀS MASSAS MAIS NECESSITADAS, EIS QUE, COMO CONSECTÁRIO DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO CASAMENTO, DIVERSOS OUTRAS RELAÇÕES JURÍDICAS INDIVIDUAIS, AUTOMATICAMENTE, RESTARAM AMPARADAS, COMO, P. EX., ADOÇÃO, PENSÃO POR MORTE, LICENÇAS, QUESTÃO DE DEPENDENTES EM PLANO DE SAÚDE, ETC
ESVAZIANDO, ASSIM, A SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO COM RELAÇÃO A PLEITOS DE DIREITO DE FAMÍLIA, PREVIDENCIÁRIO E SUCESSÕES, ALÉM DE OUTROS.

deve estar faltando gente para a defensoria atender...

daniel (Outros - Administrativa)

realmente deve estar faltando gente pobre para a defensoria atender nas filas...

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