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Receita anticrise

Agiotagem é a marca principal da política monetária

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Artigo publicado originalmente na coluna do autor

Estas abaixo foram às taxas médias mensais (anuais entre parênteses) de juros, cobradas por bancos e financeiras no mês de abril, divulgadas esta semana pela insuspeitíssima Associação Nacional de Executivos de Finanças:

1. Para pessoa física: compras no comércio, 6,12 (103,97%); cartão de crédito,10,68% (237,93%!!); cheque especial, 7,66% (142,47%); CDC-bancos, 2,88% (40,6%); empréstimo pessoal-bancos, 5,39% (87,76%); empréstimo pessoal-financeiras, 11,24% (259,03%!!!).

2. Para pessoa jurídica: capital de giro, 3,82% (57,9%); desconto de duplicatas, 3,63% (53,4%); desconto de cheque, 3,76% (55,73%); conta garantida, 5,61% (92,57%!)

Por incrível que possa parecer, a ANEF esclarece que os juros em abril baixaram um pouco, eram ainda maiores em março!

Quando a Constituição de 1988 entrou em vigor, estabelecia que a taxa de juros máxima legal seria 12% ao ano. Só alguns anos mais tarde, o Supremo Tribunal decidiu que esse limite não se aplicava a instituições financeiras. E aí nasceram instituições financeiras por todo o lado. Uma parte do governo ainda está afirmando que o juro da caderneta de poupança — 0,5% ao mês — precisa baixar para não prejudicar o sistema financeiro. Estamos endoidando.

Mesmo com a taxa Selic ainda alta — 10,25% ao ano — o juro real, isto é, descontando-se a inflação anual (4,5% é a meta) está por volta de 6%. Vejam bem, um empresário para arranjar um dinheiro em conta garantida — risco mínimo para o banco — tem de pagar quase nove vezes mais do que a taxa Selic.

A máxima taxa de juros anual permissível nos EUA varia de estado para estado e aí abaixo vão apenas alguns exemplos comparativos. Acima desses limites a Lei chama isso de "usura", um sinônimo delicado para agiotagem. Em 1980, com a inflação em alta, o governo federal estabeleceu uma taxa máxima acima dos títulos do Tesouro. Alguns estados também estabelecem um limite legal, mas toleram um chamado "limite de bom senso", que nunca passa de 12% ao ano.

Alabama, legal 8%, bom senso 12%; Arkansas, legal para consumidores 17%; Califórnia, 10% para consumidores, Colorado, limite legal 45%, mas apenas12% para consumidores; Geórgia em empréstimos abaixo de 3 mil dólares (uns R$ 6,6 mil), o limite para usura é 16%, mas acima disso o limite pode chegar a 5%. Varia muito, como se pode ver,mas o moral da história é que sempre há um limite. Se considerarmos que não estamos conseguindo deter a maré do desemprego e não estamos conseguindo investir tanto como deveríamos, estamos longe, caros amigos, de seguir o caminho de Obama e dos chineses.

 é jornalista

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2009, 11h45

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