TSE arquiva representação contra Lula e Dilma

O Tribunal Superior Eleitorial arquivou representação do PSDB e do DEM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O TSE acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União em jugalmento nessa quinta-feira (14/5).

Os partidos acusavam Lula e Dilma de fazer propaganda eleitoral antecipada, durante o Encontro Nacional de Prefeitos, que aconteceu em Brasília em fevereiro. A oposição pedia que Lula e Dilma fossem condenados a pagar multa de R$ 54 mil.

Em 24 de fevereiro, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, havia apresentado a defesa do presidente Lula e da ministra Dilma. A peça dizia que o encontro foi feito com o objetivo de "fortalecer a articulação entre os governos federal e municipais, promovendo o desenvolvimento regional" e ainda que contou, inclusive, com prefeitos eleitos pelo DEM e pelo PSDB.

Segundo o relator, ministro Arnaldo Versiani, os partidos não comprovaram a existência de propaganda eleitoral. Para eles, a representação deveria vir instruída com fatos e provas do que efetivamente ocorreu, não com a versão divulgada nos meios de comunicação. Em sustentação oral, o procurador-geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria, defendeu que o Encontro Nacional de Prefeitos foi um evento suprapartidário, sem cunho político eleitoral, no qual não se enalteceu qualquer autoridade. Faria explicou ainda que o evento buscou dar continuidade na transição municipal. Na ocasião, foi distribuído material aos novos prefeitos para que pudessem conhecer regras de legalidade e transparência, bem como o funcionamento dos programas de governo.

O ministro Toffoli lembrou que o próprio governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM-DF), estava na abertura dos trabalhos com o presidente Lula. Na época, ao comentar a ação impetrada pelos partidos, Toffoli afirmou que a própria oposição estava fazendo campanha da ministra Dilma quando a colocou como candidata. Com informações da assessoria de imprensa da Advocacia-Geral da União.