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Ordem de subida

Promoção por antiguidade deve ser concluída primeiro

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a promoção para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade seja feita antes da promoção pelo critério de merecimento. A decisão foi tomada em sessão administrativa nessa quinta-feira (14/5). Os desembargadores consideraram que, após a posse de um magistrado na vaga pelo critério de antiguidade, processo que já está em fase de conclusão, poderá ocorrer a alteração dos nomes que integram a quinta parte de juízes de entrância especial e que podem se candidatar à vaga de desembargador pelo critério de merecimento.

O presidente do TJ-MT, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou esta semana a remessa da lista de juízes inscritos para a promoção por antiguidade para conhecimento de todos os desembargadores, para análise e eventual recusa. Esta, se ocorrer, deverá ser feita em voto fundamentado. Esse procedimento está previsto no Código de Organização Judiciária Estadual (Lei Complementar 324/2008) e nas resoluções do então Órgão Especial e CNJ. Todos os procedimentos para a promoção de juízes de carreira para a segunda instância constam da Resolução 4/06 do então Órgão Especial, em consonância com a Resolução 6/05 do Conselho Nacional de Justiça.

Os juízes que apresentaram requerimento de inscrição pelo critério de antiguidade são: Cezar Francisco Bassan, Círio Miotto, Cleuci Terezinha Chagas, Dirceu dos Santos, Fernando Miranda Rocha, Graciema Ribeiro de Caravellas, Helena Maria Bezerra Ramos, Maria Erotides Kneip Baranjak, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Pedro Sakamoto, Rondon Bassil Dower Filho, Sebastião de Arruda Almeida, Serly Marcondes Alves, Teomar de Oliveira Correia. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009, 12h39

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