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Crise internacional

Governo vai repassar R$ 1 bilhão a municípios

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (14/5), lei que abre crédito de R$ 1 bilhão no orçamento federal para repasse aos municípios. O auxílio financeiro se deu por conta da crise econômica internacional e já estava previsto em medida provisória editada pelo presidente. 

De acordo com a lei, os municípios terão direito ao crédito para que recebam, em 2009, o mesmo que receberam do Fundo de Participação dos Municípios no ano passado. O fundo é formado por uma parcela da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A primeira parcela do crédito aos municípios refere-se a janeiro, fevereiro e março e será paga até 25 de maio A segunda será paga até o 15º dia útil de junho e abrange os meses de abril e maio. Daí em diante, o crédito será mensal, sempre até o 15º dia útil do mês. Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência da República.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009, 11h36

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