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Sistema prisional

Conselho pede intervenção de presídios no ES

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, entregou ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo por causa de denúncias de precariedade das unidades prisionais e da prática de tortura e esquartejamentos nos presídios do estado. Em um das penitenciárias, o conselho identificou pessoas presas em conteiners, cercados de lixo e esgoto a céu aberto e grande quantidade de insetos. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, o pedido foi entregue ao procurador há uma semana. Ele relatou que visitou em abril as prisões capixabas e que cobrou providências das autoridades locais. No entanto, de acordo com Shecaira, o secretário estadual de Justiça informou que os problemas só poderiam ser resolvidos em 2010 ou 2011, com a construção de novas unidades.

“Em função da gravidade das denúncias que recebemos, eu estive pessoalmente no Espírito Santo, no mês passado, e visitei a Casa de Custódia de Viana e o presídio de conteiners no bairro Novo Horizonte. Ele me apresentou como solução a construção de novas unidades que nem sequer começaram a ser construídas. Diante dessa falta de providências do governo estadual decidi entregar pessoalmente o pedido às autoridades federais”, disse o presidente do CNPCP.

A assessoria da Procuradoria-Geral da República confirmou o recebimento do pedido de intervenção e informou que ele será analisado pelo procurador-geral sem prazo definido. Além da intervenção, Shecaira pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça que investigue a conduta dos promotores e juízes responsáveis pela fiscalização dos presídios e pela apuração das denúncias. Segundo ele, o Ministério Público Estadual e a Vara de Execuções Penais local têm sido omissos diante dos fatos.

O CNPC decidiu entrar com uma ação contra o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, para apurar a possível omissão diante de denúncias de tortura já feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.

De acordo com Shecaira, na Casa de Custódia existem áreas onde os agentes penitenciários não conseguem entrar. Esses pavilhões não possuem portas, luz elétrica e os presos só têm acesso a água durante uma hora por dia. Ele também enfatizou que como não há controle sobre os presos, a ação de quadrilhas e gangues nos presídios põe em risco a segurança dos presos. Cerca de dez pessoas já foram esquartejadas dentro dos presídios capixabas.

Shecaira deixou claro que não se trata de uma intervenção nos presídios, mas em todo o sistema de segurança pública do estado, que já experimentou, em 2000, uma situação de intervenção federal devido à ação do crime organizado infiltrado nas instituições do estado. “Não é uma intervenção nas penitenciárias do Espírito Santo e sim no estado porque as unidades federativas têm como obrigação assegurar valores de direitos humanos e isso não vem acontecendo no Espírito Santo."

Ainda nesta sexta-feira, o governo do estado do Espírito Santo classificou, em nota, como “completamente equivocadas” as críticas do presidente do CNPCP, Sérgio Salomão Shecaira, quanto à precariedade da situação dos presídios no Espírito Santo. O governo também condenou o pedido de intervenção federal no estado entregue ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

Segundo a nota, “o Espírito Santo é o estado que mais investe no sistema prisional, proporcionalmente a sua população” e aplicará R$ 186 milhões do tesouro estadual no biênio 2009/2010.

“Se o Espírito Santo é o que mais investe no sistema prisional e, se os demais estados têm problemas iguais ou maiores do que os verificados no Espírito Santo, por que o pedido de intervenção do senhor Sérgio Salomão restringe-se apenas ao Espírito Santo?”, questiona o governo capixaba. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2009, 22h25

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