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Visita de Scalia

"Juiz expressa vontade de juiz, e não do povo"

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O ministro da Suprema Corte americana Antonin Scalia disse nesta quinta-feira (14/5) em visita ao Brasil que juízes não podem tomar decisões morais. “Juiz expressa a vontade de juiz, e não do povo. Decisões morais devem ser do povo e do Legislativo”, afirmou. Scalia é um defensor do apego ao textualismo da lei. O ministro americano criticou a interpretação da lei como uma resposta aos anseios da sociedade. “Os juízes não têm idéia de qual é a vontade do povo. Nós trabalhamos em palácios de mármore”, disparou. 

As declarações de Scalia foram feitas em evento promovido pela Universidade de Brasília, que discute o tema juízes como árbitros morais. Antonin Scalia é juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos desde 1986. Foi nomeado pelo presidente e republicano Ronald Reagan. Scalia é tido como o mais conservador dos nove ministros da corte americana.

O ministro da Suprema Corte americana preferiu não opinar sobre o Judiciário brasileiro – às voltas com frequentes choques com a inércia do Legislativo. “Não sei como é aqui, mas espero que vocês não tenham se tornado vítimas de juízes que devem dizer o que é moral ou não é moral.”

Antonin Scalia, conhecido pelo conservadorismo, afirmou que o pensamento de um magistrado não pode ser definido entre conservadores ou liberais. Para o ministro, o que deve ser levado em conta é a letra fria da lei. “A linha divisória é se você interpreta o texto constitucional ou faz manobra de interpretação”, argumentou.

Além disso, o ministro afirmou que questões de direitos fundamentais são políticas e, por isso, não cabe ao juiz decidi-las. “A única maneira de decidir uma questão moral é pelo processo democrático. Um juiz não sabe mais do que um cidadão comum.”

Scalia, no entanto, disse que a Constituição de um país não pode ser estática. “O significado da Constituição pode mudar ao longo do tempo para obedecer a evolução da decência”, afirmou. “O que eu questiono é a sanidade de uma decisão cheia de valores ser feita por um juiz não-eleito.” Para Scalia, essas decisões devem ser feitas pelo Legislativo que representa as vontades do povo.

Divergência
Também participou do evento o constitucionalista Luís Roberto Barroso, que criticou a postura de Scalia. “Devo confessar que não concordo com quase nada”, disse. “É uma ficção que se possa imaginar que um juiz seja só a boca da lei. Todo juiz faz juízo de valor. E isso deve ser feito de forma transparente.”

Em resposta, o juiz da Suprema Corte americana admitiu que não está acostumado a ser contrariado. “Não estou acostumado a dar palestras em público e ouvir respostas contrárias”, admitiu. “A democracia é horrível, mas ainda não há melhor. Por isso, acho que a decisão deve ser democrática, ou seja, pelo Legislativo eleito pelo povo.” Scalia foi mais longe ao defender o rigor da lei. “Se a lei é burra, o resultado é burro. Mas o juiz não pode dizer o que é sábio.”

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2009, 14h15

Comentários de leitores

15 comentários

Uma questão de interpretação

AndreP (Advogado Autônomo - Empresarial)

Habermas já chamava a atenção para a crise gerada pela falta de legitimidade das decisões emanadas dos Poderes Públicos e que não guardam conexão com as deliberações emitidas pela sociedade civil. Além disso, o Estado Democrático de Direito admite que o povo seja intérprete da Consituição e, por consequencia, que toda lei possa ser questionada pelos cidadãos. Não vejo com bons olhos o apego ao textualismo. Não sou defensor dos julgamentos morais realizados pelos juízes. Entretanto, não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada. Na interpretação da lei, pode-se considerar os anseios da sociedade civil desde que a decisão econtre fundamentado na ordem jurídica. Esse espaço subjetivo está sujeito ao controle do próprio Poder Judiciário, que, sob o fundamento da reversibilidade das decisões, limita eventuais excessos interpretativos. Infelizmente a linguagem escrita não expressa a complexidade da realidade. Assim, pretendendo ser objetiva, a linguagem delimita as possíveis interpretações, porém não esgota o seu conteúdo. Cabe ressaltar que, além da interpretação originária, existem diversos métodos de interpretação como a histórica, a teleológica, a finalística, a sociológica, etc.

País de banana

João G. dos Santos (Professor)

Quem é esse juiz, vindo de um país de banana, dar lições aqui, no primeiro mundo? Nossos juízes são mais avançados e democráticos, pois julgam de acordo com a voz do povão. Ele tem muito que aprender aqui.

O maior de todos

fernandojr (Advogado Autônomo - Civil)

Antonin Scalia é, sem sombra de dúvida, o maior juiz de direito vivo em todo o planeta. Um verdeiro gigante do direito.
Deve ter sido lindo presenciar in loco o sabão que ele passou no demagogo do Barroso - que só faz sucesso mesmo entre os tupiniquins selvagens.
Uma pena não ter tido conhecimento desse evento antes!
Bem que poderiam trazer o Robert Bork também! E, quem sabe, chamar novamente o Barroso para levar outra boa surra.

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