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Justiça do Trabalho

Câmara aprova criação de 243 cargos de juiz

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14/5), em votações simbólicas, projetos que criam cargos efetivos de servidores, de juízes, funções de confiança e funções gratificadas no Judiciário. Ao todo, 1.445 novos cargos devem ser criados pelos 11 projetos aprovados: 584 cargos efetivos, 243 cargos de juízes, 618 funções comissionadas. As propostas seguem agora para o Senado. As informações são da Agência Brasil.

Dez projetos são de interesse dos Tribunais Regionais do Trabalho e um destina-se ao Conselho Nacional do Ministério Público. Para o CNMP, foram criados 22 cargos comissionados e 17 funções de confiança. Se aprovados os projetos, os TRTs do estado de São Paulo ganharão 378 cargos efetivos e 227 cargos de juízes, além das funções de confiança. O tribunal do estado do Pará terá dois novos cargos efetivos.

O tribunal do Espírito Santo, 50 cargos efetivos e quatro de juízes, além de funções de confiança. Para o Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão foram criados 154 cargos efetivos e seis cargos de juízes, além das funções de confiança. O estado de Amazonas terá mais seis juízes.

Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a aprovação desses projetos tem um grande significado social, na medida em que o aumento do número de juízes e de servidores deve ajudar a desafogar a grande demanda existente na Justiça do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2009, 21h37

Comentários de leitores

1 comentário

JUIZES DE PAZ OU JUIZES CLASSISTAS

Joaca (Consultor)

O projeto de ampliação dos serviços juridicos é ótimo! A justiça do Trabalho,principalmente,prescisa de ajuda semelhantes aos Juizes Classistas.APós a extinção dos Classistas os entulhos procesuais tomaram conta dos arquivos,mesmo com a convocação dos Juizes Substitutos.Os Sindicatos que por tudo reclamam,nem mesmo as Comissões de Conciliação Previa,desafogam as demandas trabalhistas.

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