Consultor Jurídico

Quinto da advocacia

STF vai analisar ação sobre vaga de juiz do TRT-1

O Supremo Tribunal Federal vai analisar pedido de Mandado de Segurança contra a indicação de advogado para ocupar o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. O Plenário do Supremo decidiu, nesta quarta-feira (13/5), que o julgamento do pedido de Mandado de Segurança é de sua competência porque o presidente da República, que a qualquer momento pode preencher a vaga, tornou-se autoridade coatora no processo.

A indicação é questionada por advogados que compunham a primeira lista sêxtupla de indicados apresentada pela OAB do Rio para ocupar a vaga. Como o TRT-1 não aceitou a lista, a OAB a anulou e indicou outros seis nomes. Destes, três já estão nas mãos do presidente Lula para que um seja indicado à vaga. Os advogados da primeira lista pedem que o presidente Lula não faça a escolha antes que a discussão no Judiciário tenha um fim.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, observou que a discussão se arrasta desde maio de 2006, época em que surgiu a vaga na corte estadual trabalhista, por conta da morte do juiz José Leopoldo Félix de Souza, que representava a classe dos advogados. Quando os advogados pediram o Mandado de Segurança ao Supremo, os ministros decidiram pelo envio do processo ao TRT-1, que seria a instância competente para julgar o caso.

Ao analisar novo pedido de Mandado de Segurança apresentado pelos advogados, nesta quarta-feira (13/5), Joaquim Barbosa explicou a diferença entre os dois pedidos e, portanto, da competência para julgá-lo. Como o presidente Lula se tornou coator do processo, a análise do caso cabe ao Supremo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

MS 27.244




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 13 de maio de 2009, 19h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.