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6 comentários

Recado à 3ª turma

Armando do Prado (Professor)

Gostaria de saber do posicionamento da 3ª turma, caso as revistadas fossem suas filhas, mães ou esposas. Pura hipocrisia. Puro farisaísmo.

Prezado MFG (Engenheiro), (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Qualquer revista ou busca pessoal sem justa causa é constrangedora, independentemente de quem a realize e do modo como é realizada, pelo simples fato de que lança sobre a pessoa revistada a pecha da suspeita.
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Concordo que a moral e a educação do brasileiro em geral é lassa. Isso, contudo, não autoriza violar os direitos fundamentais para tornar regra aquilo que só excepcionalmente deveria ocorrer.
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Se quisermos evoluir, temos de defender o respeito e a preservação desses direitos com toda veemência. Além disso, as empresas têm condições de investir em esquemas de segurança (v.g. câmeras de circuito interno, etiquetas de alerta, etc.) para evitar o furto de produtos, não só por seus próprios funcionários, mas também por parte de seus consumidores.
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Lembro ainda, uma vez que se admita essa invasão, ela jamais cessará, a menos de muito esforço. Não se pode tolerar certas insurgências do homem sobre o homem.
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Se o povo é assim, de um modo geral, tão mal-educado, tão imoral, então, a solução não passa por admitir a revista generalizada, mas, sim, de implementar programas de resgate de uma educação perdida, para que as pessoas se tornem melhores e mais sociáveis. O que está por trás de revistas como essa noticiada, e veja, independentemente do modo como é realizada, é um aviltamento da condição e da dignidade humana. Isso, no longo prazo, conduzirá a uma sociedade totalmente desapegada do princípio da solidariedade, onde todos serão inimigos de todos... o caos total.
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(CONTINUA)...

Prezado MFG (Engenheiro), (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Definitivamente, não posso compactuar com isso, nem aceitar qualquer justificativa para tais atitudes. Se é reprovável que alguém furte seu próprio patrão, muito mais reprovável ainda é a acachapante revista pessoal sobre todos indiscriminadamente.
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Afora isso, não me parece vingar o argumento de as empresas experimentam os tais prejuízos a que o senhor alude. Tais prejuízos, ou melhor, prejuízos muito mais vultosos do que os que podem advir de eventual ou até constante furto de produtos de empresas como o Carrefour já estão devidamente provisionados na contabilidade da empresa. São tão diminutos que, se comparados com os produtos que essas empresas jogam no lixo porque perderam a validade e não podem mais ser vendidos.
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Aliás, eu, como consumidor, canso de deparar nas prateleiras do Carrefour com produtos totalmente impróprios para o consumo, vencidos há mais de mês, mas que continuam lá, misturados com produtos ainda válidos, como que para embair o consumidor.
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Isso sim, me parece muito mais nocivo e ilícito.
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Só para refletir.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Falta de conhecimento de ambientes

MFG (Engenheiro)

Se for feita uma pesquisa e uma análise mais rigorosa, veremos que infelizmente o brasileiro tem a cultura de levar vantagem em tudo. Portanto nós empregados é que criamos essa situação.
Vivenciando alguns ambientes de trabalho verificamos inúmeros furtos de produtos e o empregador simplesmente fica com o prejuízo pois fica intimidado a tomar outras medidas.
Desde que a revista não seja abusiva ou vexatória(pelo descrito não foi)não há motivo para teme-la. Pior ainda se verifica em muitas dessas ocorrencias a tentativa de obter vantagem mais uma vez pedindo indenização por danos morais.

Todos são culpados ou suspeitos até prova em contrário - 1

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa é a lógica perversa contida na decisão do TST.
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Um verdadeiro acinte não só à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais garantidos na Constituição Federal, como também à moral.
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Gostaria de saber se os ministros e autoridades não se sentiriam constrangidos de ser revistados todos os dias quando fossem trabalhar, ou quando entrassem ou saíssem de algum lugar onde há objetos que podem ser furtados, ou o que diriam se seus filhos, filhas, maridos, mulheres, netos, netas, etc. passassem pelas mesmas circunstâncias.
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Só mesmo quem pretende impor e infundir uma ideia de arrebatamento da honra, da moral pessoal, é que se atreve a dizer que não há constrangimento em ser revistados TODOS OS DIAS como se fosse suspeito de estar praticando um ato ilícito. Sim, porque a revista funda-se nisso, na possibilidade de o revistado estar incurso em algum delito.
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Ora, nem mesmo a autoridade policial (que é o delegado de polícia) pode proceder à busca pessoal (vistoria e revista sobre a pessoa) sem que esteja amparado em fundamentada suspeita (art. 244 do CPP), como é, então, que se permite a busca pessoal ao particular, patrão, que já exerce um poder de subordinação laboral, de sujeição, com aviltamento do trabalhador, como é que se pode cogitar em permitir que o patrão possa, sem autorização legal, porque não é autoridade, insurgir-se contra o empregado para submetê-lo à busca pessoal?
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(CONTINUA)...

Todos são culpados ou suspeitos até prova em contrário - 2

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Apenas nesse País, em que os argumentos são agitados com manifesta desonestidade intelectual, sem uma causa ou razão aceitável, mas, antes, como imposição autoritária de quem detém poder de mando e decisão, e por isso não se preocupa em fundamentar o que decide conforme a Lógica. É suficiente que decida porque sua decisão é ordem impositiva.
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Decisões como essa, absolutamente inconstitucionais, só se explicam como resquícios de uma educação atávica tirânica, própria de quem não está acostumado com os caminhos da democracia republicana.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito e doutorando pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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