Supremo não vai julgar ação sobre dossiê contra FHC

Não há indícios de que a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro da Justiça, Tarso Genro, tenham participado do vazamento do dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Esta foi a conclusão da Procuradoria-Geral da República, em parecer encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Com o parecer, o ministro determinou novamente que o processo para apuração do vazamento das informações seja encaminhado ao juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que agora não há investigados que tenham foro privilegiado. O processo passou a tramitar no STF por conta das suspeitas de participação nos fatos apurados da ministra Dilma Roussef e do ministro Tarso Genro.

Segundo o parecer da PGR, “com exceção das imputações feitas nas referidas representações — imputações que não se confirmaram — não consta dos autos sequer indícios da participação da ministra da Casa Civil Dilma Roussef, do ministro da Justiça Tarso Genro e do ministro Jorge Hage nos fatos noticiados, nenhuma prova de que partiu da primeira a ordem para a elaboração do dossiê ou para a divulgação dos dados, nem da omissão dos demais na apuração dos fatos”.

Em 10 de fevereiro, o ministro já havia decidido pela devolução do processo para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que, após longa e fundamentada análise do caso, não vislumbrou quaisquer indícios de envolvimento de ministros e, por isso, reconheceu a incompetência do STF para apreciar a matéria tratada no inquérito. Na ocasião, Lewandowski encaminhou os autos para manifestação da Procuradoria-Geral da República. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

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