Presidente do STF nomeia comitê do Pacto Republicano

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, assinou nesta terça-feira (12/5) a Portaria 90, que define os integrantes do Comitê Interinstitucional de Gestão do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo.

Fazem parte do comitê o ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça; o desembargador Rui Stoco, do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça; Antonio Umberto de Souza Júnior, juiz titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília e conselheiro do CNJ; o desembargador federal aposentado Vladimir Passos de Freitas;e o secretário-geral da Presidência do STF, Luciano Felício Fuck. Da Câmara dos Deputados, integram o comitê Flavio Dino (PCdoB-MA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O objetivo do pacto é melhorar o acesso universal à Justiça, aprimorar a prestação jurisdicional e fortalecer as instituições de Estado para uma maior efetividade do sistema penal no combate à violência e criminalidade. Isso deve ser feito por meio de políticas de segurança pública combinadas com ações sociais e proteção à dignidade da pessoa humana.

Desde que os presidentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário assinaram o pacto no dia 13 de abril deste ano, as três casas tem trabalhado em agenda conjunta para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais, criar mecanismos que conferem maior agilidade e efetividade à prestação jurisdicional, assim como fortalecer os instrumentos já existentes de acesso à Justiça.