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Qualidade no Judiciário

Qualidade é solução para morosidade da Justiça

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Obter produtividade requer, antes de tudo, melhoria da gestão, o que poderia ser traduzido, em três letras (no português, CCC): comando, controle e correção[29], ou em cinco letras ‘S’ (do japonês)[30]. Dispor de dados estatísticos confiáveis, planejar, estabelecer metas, organizar, implantar novos métodos de trabalho, racionalizar atividades e custos. Ajustar-se ao modelo contemporâneo com o olhar atento ao que acontece em todo o mundo (não apenas ao processo), analisar a verdadeira revolução que ocorre em outros setores ao nosso redor. Em várias situações seguir o exemplo de grandes corporações que, para não desaparecer, tiveram de se reciclar e ressurgir renovadas e eficientes.

A cada conclusão aberta no processo, cabe ao juiz refletir que por trás das folhas dos autos figura um cidadão com seus anseios, legitimamente aflito e ávido por justiça. Não poucas vezes, toda uma vida está em jogo ali, entre maços e maços de papéis. Assim, o formalismo exagerado, o emprego do chamado juridiquês e a rispidez no tratar as partes, que a nada levam, apenas distanciam o jurisdicionado da Justiça, deveriam ser banidos definitivamente do cotidiano forense (importa em direcionar o ensino pelos cursos de graduação em Direito). Todas as questões, de fato ou de direito, por mais complexas que sejam devem ser resolvidas da forma mais simplificada e imediatamente possível, com a menor utilização da custosa máquina judicial. Vale dizer, eliminar incidentes, decidir liminares e antecipação de tutelas o quanto antes e reduzir ao estritamente indispensável a prolação de despachos meramente ordinatórios. Distinguir entre o “acesso à Justiça” e o “acesso ao fórum (ou ao tribunal)”. Incentivar (sem prejulgamentos) o acordo na fase inicial do processo. Adotar métodos eficientes de trabalho, com postura pró-ativa (e não simplesmente reativa). O maior proveito e eficiência à resolução do conflito, com o mínimo de intervenção judicial, é a meta a ser buscada. O tempo socialmente útil da Justiça deve ser otimizado. O conceito do less is more aqui tem inteira e pertinente aplicação. Isto é produtividade. Sensibilizar os demais operadores do Direito (advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos) sobre as vantagens e importância destes novos paradigmas é também indispensável.

Dar efetividade às decisões judiciais é outra vertente da produtividade. Eliminar as quatro instâncias que na prática temos hoje no Brasil é medida que se impõe com a maior brevidade, assim como racionalizar o confuso e difuso sistema (?) recursal até aqui em uso. Tais soluções reclamam reforma legislativa dos códigos de processo e por sua natureza e importância não renunciam de rigoroso estudo científico. Trata-se de tendência contemporânea da ciência processual agregar, cada vez mais, efeito mandamental às decisões judiciais, especialmente aquelas proferidas pelo juiz de primeiro grau, de forma a interferir diretamente na vontade do devedor para o cumprimento da obrigação. Constata-se que o sistema processual é ainda amplamente concebido para privilegiar o réu, que pode discutir, argumentar, recorrer, discutir novamente, retrucar, sem nada pagar, a um custo zero, pois nada indeniza o autor pela mora e demora do processo judicial, caso vencido, resultado perverso que vai de encontro ao que preconiza Chiovenda e, obviamente, gera descrédito ao aparelho judiciário, incrementa o custo das transações, desperdiça riquezas e semeia insegurança. Lado outro, salvo raras exceções, as reformas processuais com tanta ênfase divulgadas são dirigidas preferencialmente aos Tribunais Superiores e esquecem da base da pirâmide por onde tramita a esmagadora maioria dos processos, ou seja, a primeira instância. A partir dela, quer se queira ou não, é que se formata, da perspectiva do jurisdicionado, a cara e a imagem da Justiça.

Difundir a cultura da conciliação como método preliminar e alternativo que soluciona muito mais do que litígios (≠ de conflitos) no seio de uma população que lamentavelmente não desenvolveu o salutar costume e que, contrariamente, parece alimentar sentimento oposto, ou seja, da crescente judicialização, é investimento da maior prioridade, ainda que com retorno a médio e longo prazos. A tarefa é árdua e exige a participação de vários setores da sociedade, além do Judiciário. Cabe incluir a adesão de profissionais da educação (em sentido amplo), imprensa, formadores de opinião, organizações não governamentais, associações civis e sindicatos, bem como nos cursos de graduação em Direito, cujas grades curriculares competem dispor de disciplina obrigatória apta a transmitir aos futuros operadores do Direito a cultura da resolução dos conflitos pelo diálogo, além de conhecimento e domínio de técnicas específicas nesta área de atuação. A ideia é deixar para movimentar a custosa máquina judiciária nos casos mais complexos que demandam a realização de provas demoradas e naqueles em que a conciliação não for previamente obtida (igual a minimização dos procedimentos, dos custos e do tempo dispendidos). Além disso, segue na mesma lógica a transferência aos serviços de notas, ainda que facultativamente, da atribuição na realização de procedimentos típicos da administração pública de interesses privados, a exemplo da Lei 11.441, de 2007, que permite a celebração do inventário, da separação judicial e do divórcio, nos casos em que menciona, pela pública forma. E outros procedimentos da mesma natureza podem perfeitamente seguir o mesmo caminho, ampliando o rol inicialmente previsto.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 5h55

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça justa

Chiquinho (Estudante de Direito)

Egresso do Juizado Especial de Casa Amarela,onde,durante o tempo que lá permaceu como Juiz,zelou por todos os processos,não deixando nenhum sem apreciação,o hoje Juiz Titular da 12ª Vara Civel da Capital,Dr.Dario Rodrigues Leite de Oliveira,é um dos maiores exemplos ,no Brasil,de magistrado que desempenha suas funções pelos criterios objetivos de produtividade e presteza no exercicio da Jurisdição e pela frequencia e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aparfeiçoamento.
A quase totalidade dos advogados que tem processos tramitando naquele juizo,é unânime:se todos os juizes,no âmbito judicial e administrativo nacional,assegurassem a razoavel duração do processo e os meios que garantissem a celeridade de sua tramitação,como o faz Dr. Dario Rodrigues Leite de Oliveira,a Justiça seria realmente a vontade constante e perpetua de dar a cada um o que é seu,porque todo processo parado é uma vida denegada,que como tal merece respeito,atenção,justiça e dignidade.A 12ª Vara Civel é um exemplo de eficiencia judicional para todo o Brasil."Blowin in the wind". Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

Atender pessoas, simplesmente isso

Armando do Prado (Professor)

Li com gosto o artigo do dr. Marcelo. Muito bom, mas diria que o Judiciário deve se afastar de modismos, alguns ultrapassados, como Qualidade Total, ISO, Reengenhraria, etc. As empresas privadas sérias abandonaram essas auto-ajudas que apenas levam dinheiro para consultores inescrupulosos.
Por outro lado, o Judiciário continua no século XIX nos seus hábitos, procedimentos e tratativas. Não apenas na linguagem (corte, nobre, egrégio, liturgia, etc), como vive de citações em mais citações, sem vivenciar experiências criativas. Pobreza geral. Alguns magistrados, advogados, promotores, lutam para reverter essa situação, mas as raízes são profundas, merecendo um trabalho diuturno no sentido de atender o cliente da justiça: o homem, principalmente, o mais humilde, geralmente, excluído do mundo do direito.

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