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Qualidade no Judiciário

Qualidade é solução para morosidade da Justiça

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A capacitação técnica e humanista dos magistrados e servidores, o ideal de servir proporcionando a realização do justo e a força moral do Poder Judiciário integra o seu mais importante patrimônio. E disso é preciso que a população saiba e não duvide. Com efeito, a ciência do Direito da ética é extraída, sendo imprescindível que no recrutamento de valores da magistratura se possa avaliar com precisão não apenas o conhecimento técnico ou a aptidão de memorização do(a) candidato(a), sobretudo a capacidade de restaurar valores éticos, demonstrando no dia a dia forense que a Justiça sem tal atributo sequer poderia usar esse nome. Antes de mais nada, o Judiciário deve recrutar pessoas de bem com vocação para servir, com foco na ética, aptas a enfrentar a moral cada vez mais fragilizada da vida pública brasileira, forjadas no direito humanista[25]. Em última análise, mesmo que agentes políticos, os magistrados devem ser vocacionados intrinsecamente ao serviço público.

Os juízes e os tribunais devem estar preparados, conforme acima assinalado, não apenas para decidir (juiz que não decide ou que tem medo de decidir não pode ser juiz), da mesma forma que para gerir uma complexa estrutura de apoio, extrair todo o potencial do uso da tecnologia como ferramenta de trabalho, promover a conciliação, interagir com a sociedade, conhecendo de perto suas vicissitudes, carências e necessidades mais prementes, atender a imprensa, etc.

Mas não é só.

A resposta deste Poder Estatal no exercício de uma das parcelas da soberania é exigida com celeridade, já agora em razão de inovador comando constitucional[26].

Em síntese, o predicado constitucional da eficiência pode ser explicado na seguinte equação:

E = RJ x SJ x mGA x T x C
              DE x RO

Onde:

E (eficiência)

RJ (realização do justo)

SJ (segurança jurídica)

mGA (melhoria da gestão administrativa)

T (transparência)

C (celeridade)

DE (deficiência da estrutura)

RO (restrições orçamentárias)

A par disso, devemos ter estrutura física, de pessoal e de máquinas para acompanhar o vertiginoso e constante crescimento das demandas judiciais. Desde a Constituição de 1988 experimenta o Judiciário brasileiro um boom de ações judiciais, que as graves restrições orçamentárias (limitações inspiradas justamente na política neoliberal de limitação irracional dos recursos públicos) não permitem acompanhar em tempo sequer minimamente adequado. Resta uma clara e anualmente crescente defasagem entre o aumento do volume de serviço e a estrutura disponível para enfrentá-la.

É certo que produtividade quantitativa, por si só, não basta e é fato que nestes vinte (20) anos da Constituição em vigor o Judiciário ainda não conquistou a autonomia financeira plena e de fato[27]. Todavia é importante ter um balizamento seguro acerca da demanda e da produção judicial, por meio de indicadores precisos e confiáveis. O gerenciamento por metas é indispensável ao administrador contemporâneo, a fim de nortear decisões corretivas e o planejamento futuro. A produtividade deve ser ponderada com equilíbrio, levando-se em conta a especificidade, natureza e complexidade de cada serviço judicial. Lado outro, nem tudo se resume a dinheiro, e orçamento só não é panacéia para todos os males que afligem o Judiciário[28], cumprindo destacar que em contexto de escassez de recursos, bem geri-los e aplicá-los, elegendo prioridades e estancando desperdícios, torna-se imperioso.

A produtividade é, ao lado da efetividade, um atributo da celeridade. Pode ser enfocada em vários aspectos. Deve ser perseguida não apenas na atividade-fim, como também atividade-meio do Judiciário, a administração judicial (esta desenvolvida única e exclusivamente para efetivar aquela). Implica a melhoria da gestão administrativa (diminuir custos e maximizar recursos), otimizar a estrutura existente, racionalizar procedimentos, na atividade-meio e na atividade-fim (nesta, sem prejuízo às garantias constitucionais essenciais dos cidadãos).

 é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2009, 5h55

Comentários de leitores

2 comentários

Justiça justa

Chiquinho (Estudante de Direito)

Egresso do Juizado Especial de Casa Amarela,onde,durante o tempo que lá permaceu como Juiz,zelou por todos os processos,não deixando nenhum sem apreciação,o hoje Juiz Titular da 12ª Vara Civel da Capital,Dr.Dario Rodrigues Leite de Oliveira,é um dos maiores exemplos ,no Brasil,de magistrado que desempenha suas funções pelos criterios objetivos de produtividade e presteza no exercicio da Jurisdição e pela frequencia e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aparfeiçoamento.
A quase totalidade dos advogados que tem processos tramitando naquele juizo,é unânime:se todos os juizes,no âmbito judicial e administrativo nacional,assegurassem a razoavel duração do processo e os meios que garantissem a celeridade de sua tramitação,como o faz Dr. Dario Rodrigues Leite de Oliveira,a Justiça seria realmente a vontade constante e perpetua de dar a cada um o que é seu,porque todo processo parado é uma vida denegada,que como tal merece respeito,atenção,justiça e dignidade.A 12ª Vara Civel é um exemplo de eficiencia judicional para todo o Brasil."Blowin in the wind". Cícero Tavares de Melo (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

Atender pessoas, simplesmente isso

Armando do Prado (Professor)

Li com gosto o artigo do dr. Marcelo. Muito bom, mas diria que o Judiciário deve se afastar de modismos, alguns ultrapassados, como Qualidade Total, ISO, Reengenhraria, etc. As empresas privadas sérias abandonaram essas auto-ajudas que apenas levam dinheiro para consultores inescrupulosos.
Por outro lado, o Judiciário continua no século XIX nos seus hábitos, procedimentos e tratativas. Não apenas na linguagem (corte, nobre, egrégio, liturgia, etc), como vive de citações em mais citações, sem vivenciar experiências criativas. Pobreza geral. Alguns magistrados, advogados, promotores, lutam para reverter essa situação, mas as raízes são profundas, merecendo um trabalho diuturno no sentido de atender o cliente da justiça: o homem, principalmente, o mais humilde, geralmente, excluído do mundo do direito.

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