Emendas orçamentárias não garantem votos

Lara analisou as emendas individuais apresentadas por parlamentares durante as legislaturas 50ª, 51ª e 52ª –  que correspondem ao período de 1996 a 2006 – e o impacto da liberação das verbas sobre o voto dos eleitores nos pleitos deste mesmo período. Durante os anos avaliados, o estudo apontou que a proporção de  emendas individuais sobre o total de emendas aprovadas foi, em média, de 7,8%. Em 1996, o valores das emendas chegavam a R$ 2.982.952,50 e subiram para R$ 5.141.665,00, em 2006.

Segundo a pesquisadora, os resultados da análise não apontam para uma relação entre o valor executado das emendas de cada parlamentar e o sucesso eleitoral. “Ao contrário, indicam que a execução impacta negativamente no aumento de votos entre uma disputa e outra”. O estudo revela que, no período pesquisado em relação a manutenção dos cargos, de 1994 a 2006, a taxa de parlamentares que apresentaram emendas reeleitos foi de 66,5%. Já os deputados que não apresentaram emendas atingiram índice de reeleição de 75,4%.

Lara cita exemplos de estratégias utilizadas por parlamentares, nestes casos, que garantiram sucesso nas urnas, sem o apoio de emendas orçamentárias. É o caso do deputado federal Luiz Lindbergh Farias Filho, eleito pela primeira vez 1994. Durante esta legislatura, apenas três de suas emendas individuais foram executadas. Nas eleições seguintes, ele obteve menos de 1% de votos na sua base eleitoral, no Rio de Janeiro. Concorreu a mais três pleitos até chegar à prefeitura de Nova Iguaçu, em 2003. Sua estratégia de alocação das emendas se alterou, em 2003. Todas as suas emendas foram concentradas  em um único município, o de Nova Iguaçu, observa a pesquisadora. No entanto, a medida não teve impacto significativo no resultado das urnas. “Não se pode creditar a eleição de Farias para a prefeitura de Nova Iguaçu à execução das emendas ali alocadas. Os dois orçamentos que teve oportunidade de emendar antes de renunciar ao posto para assumir a prefeitura, a saber, 2004 e 2005, sequer tiveram tempo de ser executados antes da eleição de 2004”.

O estudo – orientado pelo professor Fernando Limongi – também avaliou o caso de deputados que não propuseram emendas, como José Genoíno. Eleito deputado federal pelo PT-SP em 1994 e 1998, recebeu o maior número de votos na  reeleição. Sua votação cresceu quase 60% se comparada com a de 94, 306.988 ante 192.230. A estratégia adotada foi a de visibilidade nacional. “Na esteira da CPI do Orçamento, ele se apresentou como um deputado honesto que não faz uso das emendas, vistas pela opinião pública como porta de entrada da corrupção na Câmara dos Deputados”. A pesquisa analisa os fatos anteriores ao caso do mensalão, duarante o qual Genoíno era presidente do partido e não tinha mandato eletivo.

Apesar de não ter encontrado relação entre aprovação de emendas e reeleição, Lara afirma que os especialistas da Ciência Política, citados no trabalho, apontam que a maioria dos deputados usa ou deveria usar a estratégia das emendas para se manter em suas cadeiras. “As emendas são tão importantes que há deputados que brigam para que elas sejam executadas”, observa Lara. Para uma vertente da Ciência Política, elas deveriam criar o elo de ligação entre o deputado e o eleitor. Porém, segundo Lara, aparentemente as emendas não cumprem esse papel. “Espera-se que os deputados que executam mais emendas se reelegem mais do que os deputados que executam poucas, o que não acontece”, justifica.

Lara diz que é difícil o eleitor identificar se determinada obra contou com o apoio da verba pedida pelo parlamentar. Para isso, o cidadão teria de acompanhar de perto a ações do político. “Devido à existência de muitos representantes e do caminho que a emenda tem de percorrer, é complicado o eleitor saber se benefício teve a ajuda da emenda orçamentária”, completa a pesquisadora.