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Dupla maternidade

Casal homossexual não consegue registrar bebês

Um casal de mulheres homossexuais de Carapicuíba (SP) não conseguiu o direito de registrar os dois filhos em nome das duas mães. A Justiça de São Paulo negou o pedido de tutela antecipada na sexta-feira (8/5). As informações são do G1.

Os bebês, nascidos em 29 de abril, foram gerados por Adriana Tito Maciel. A mãe, homossexual, recebeu os óvulos de sua companheira, Munira Kalil El Ourra, que se submeteu a inseminação artificial. O nome do pai não foi revelado. Como negou a liminar, o juiz da 6ª Vara da Família do Fórum de Santo Amaro adiou a decisão sobre o registro dos gêmeos para o momento em que julgar definitivamente a ação declaratória de filiação impetrada há um mês pelas mães.

A advogada do casal em São Paulo, Viviane Girardi, conversou com o juiz há uma semana, quando apresentou o pedido. Ela disse que a decisão do juiz era mais ou menos esperada. "A tutela antecipada é muito difícil em processos deste tipo. O juiz quer colher elementos para se convencer dessa decisão", afirmou. A advogada defende que as crianças sejam registradas com o nome de uma das mães até que a Justiça se manifeste definitivamente.

Maria Berenice considera prioritário que as crianças tenham dupla maternidade, uma vez que foram geradas por decisão do casal, em comum acordo. "Se não colocarmos as crianças em nome das duas, elas, as crianças, poderão ficar vulneráveis no futuro", afirmou. De acordo com a advogada, a Justiça tende a dar o registro para a mulher cujos óvulos foram fecundados. "Se elas não fossem mães homossexuais, tenho certeza de que o registro das crianças iria para o nome de Munira", afirma. A advogada quer que o nome das duas conste na certidão de nascimento, sem especificação de quem é a mãe biológica. "No registro deve ficar filho de Adriana Tito Maciel e Munira Kalil El Ourra", afirmou a defensora.

Adriana disse por telefone ao G1, nesta segunda-feira (11/5), que ainda não decidiu o que fazer. Ela pretende discutir o assunto nesta semana com sua advogada, a especialista em direito homoafetivo Maria Berenice Dias. Adriana recebeu a notícia no sábado e reagiu com naturalidade. "Eu gostaria que o juiz tivesse sido favorável. Infelizmente a gente não pode fazer nada neste sentido. Vamos ver que decisão as advogadas vão nos indicar", afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2009, 18h36

Comentários de leitores

3 comentários

Inseminação artificial e adoção

joaopaulo (Advogado Sócio de Escritório)

Não sei qual a legislação a respeito de como deve ser dada a filiação em casos de inseminação artificial, se ficaria registrada a criança em nome da mãe que recebeu os óvulos e do companheiro ou se em nome da doadora do óvulo e do doador do esperma, com a posterior adoção pelo casal, mas acredito que a segunda forma (registro da origem biológica e adoção) seria a mais correta em qualquer situação, seja um casal hetero ou homossexual.

Quanta ignorância!!!

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Soltar opiniões sem conhecer a fundo o assunto, por mais democrático que seja o espaço, é, no mínimo, algo arriscado e, na hipótese, lamentável.
O que se quer não é nada impossível como afirmado abaixo, nem tampouco um abuso do direito de ação.
Não se trata aqui de cientistas que tentam fazer duas mulheres se reproduzirem - algo fático, do mundo do ser -, haja vista que a reprodução humana sempre se dará pela fecundação de um óvulo (feminino) por um espermatozóide (masculino). Isso é ponto pacífico.
O que se pleiteia é algo jurídico, uma relação jurídica de filiação, o que gera, sobretudo à criança, inúmeros direitos, garantias e proteção. Além de se coadunar perfeitamente com a evolução social - sendo a evolução algo inerente ao direito, pois este deve acompanhar a sociedade e não o contrário -, onde o número de "famílias" homossexuais é cada vez maior. Negar o reconhecimento jurídico da adoção por famílias homossexuais é negar às crianças os seus direitos, sobretudo o da filiação e todos aqueles dela decorrentes.
O conservadorismo excessivo, sejam quais forem suas justificativas, deverá ceder para algo maior em face da realidade hoje existente e irreversível em nossa sociedade, qual seja: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
O preconceito e a discriminação são repudiados pela Constituição, enquanto a família é por ela especialmente protegida!
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E enquanto isso, na sala da justiça...

Parabéns ao MM. Juízo que julgou corretamente

E. COELHO (Jornalista)

É lamentável que o Poder Judiciário seja utilizado para as finalidades mais estranhas e bizarras.
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É completamente absurdo pedir que a Justiça declare algo impossível de ocorrer, pois, para nascer uma criança é preciso o óvulo materno e o esperma paterno. Mesmo que seja através de inseminação artificial o início é esse.
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Requerer que a Justiça declare algo impossível, que uma criança tem duas mães e nenhum pai, é usar e abusar do direito de ação.

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