Solidariedade a ministros é a notícia mais lida

O texto em que os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministros Gilmar Mendes e Asfor Rocha, respectivamente, manifestam solidariedade aos ministros Menezes Direito e Luiz Fux foi o mais lido da revista Consultor Jurídico no período de 2 a 8 de maio. Desde que foi publicado, no sábado (2/5), recebeu 2,3 mil acessos. A medição é feita pelo Google Analytics.

No texto, Asfor Rocha afirma que os ministros prestaram relevantes serviços ao Judiciário “ao longo de suas honradas carreiras”, o que comprova a integridade dos dois como homens públicos. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que não há nenhuma investigação a ser feita em relação ao ministro Menezes Direito. "Não há nada em relação à conduta do ministro Menezes Direito que é uma pessoa extremamente correta, extremamente ética, tem tido uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal", disse.

Os presidentes dos tribunais se manifestaram em referência a reportagem da revista IstoÉ que acusou Direito e Fux de usarem a estrutura do Superior Tribunal de Justiça para beneficiar parentes e amigos em aeroporto do Rio de Janeiro. Clique aqui para ler a manifestação dos presidentes do STJ e STF.

Pensão a maior
A segunda notícia mais lida da semana se refere à decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que negou recurso a um pai que queria rever a pensão alimentícia dada à filha. O pai alegou que a filha já é maior de idade e passou a morar com o companheiro, demonstrando o propósito de constituir família.

O juiz substituto Antônio Horácio da Silva Neto votou pela manutenção da pensão. Segundo ele, a filha demonstrou a necessidade de continuar recebendo a pensão alimentícia, apesar de ter atingido a maioridade civil. O juiz afirmou que a moça ainda não está inserida no mercado de trabalho e comprovou não morar em lar próprio. Além disso, segundo o juiz, a moça não terminou os estudos e tem um filho de quatro meses, que recebe pensão do pai biológico do bebê. Para o juiz, a maioridade por si só não leva, forçosamente, à extinção da obrigação de alimentar. Leia a notícia.

Má impressão
O artigo do juiz Gerivaldo Alves Neiva, de Conceição do Coité (BA), sobre as recentes súmulas do Superior Tribunal de Justiça, que tratam de relações bancárias, foi o terceiro texto mais lido. “Considerando que as cláusulas abusivas são sempre favoráveis aos bancos e desfavoráveis ao cliente, o STJ quer que os juízes sejam benevolentes com os bancos e indiferentes com seus clientes. Devem se omitir, mesmo sabendo que esta omissão será favorável ao banco, e não podem agir, mesmo sabendo que sua ação poderá corrigir uma ilegalidade”, escreve o juiz.

O juiz se refere à Súmula 381, editada pelo STJ, que impede o juiz de conhecer, de ofício, abusividade das cláusulas em contratos bancários. Em seu artigo, Gerivaldo Neiva também se pergunta sobre o que fazer com dispositivos do Código de Defesa do Consumidor que “estabelece que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada”. Citando música do cantor Roberto Carlos, o juiz conclui: “Eu não posso aceitar certas coisas que eu não entendo”. Confira o artigo e leia também a notícia sobre a edição da Súmula 381.

Entrevista
A entrevista da ConJur com o professor e constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho também está entre as mais lidas da semana. “Trazer questões políticas para o Poder Judiciário acarreta consequências também políticas”, afirmou o entrevistado. Segundo Ferreira Filho, as decisões que ditaram as regras da fidelidade partidária no país em 2008 foram exemplos práticos das prerrogativas dadas pela Constituição ao Poder Judiciário diante da inércia do Legislativo. “A Constituição abriu caminhos, que o Judiciário aproveitou. Ele absorveu tarefas típicas dos outros Poderes. Quando a Justiça atua, por exemplo, no controle de políticas públicas, ela não se limita mais a simplesmente dizer se algo é legal ou não. Ela frequentemente faz exigências, impõe condições, determina que se faça isso ou aquilo”, disse Manoel Gonçalves.

O professor também fala das incongruências do Judiciário em relação aos princípios democráticos, critica a forma de escolha de ministros do Supremo pelo presidente da República e relativiza as liberdades democráticas concedidas pela Constituição à população, que considera terem de se adequar à realidade social e econômica de cada nação. Leia a entrevista.

Audiência
Em um período de sete dias (2 a 8 de maio), a ConJur recebeu quase 240 mil acessos. A terça-feira (5/5), foi o dia que a revista recebeu mais visitas: 47,7 mil. Na quarta, a revista Consultor Jurídico lançou o Anuário da Justiça 2009, no Supremo Tribunal Federal. Feito pela equipe de profissionais do site e com informações coletadas pela revista eletrônica, o Anuário traz análise detalhada do STF e dos tribunais superiores, dos ministros que os integram e de suas decisões.

Veja o ranking das notícias mais acessadas de 2 a 8 de maio:
Passagem exemplar — STJ manifesta apoio a ministros Direito e Fux
Condições de sobrevivência — Maioridade não gera fim de pensão alimentícia
Ato falho — Súmula limita ação de juiz sobre contratos bancários
Herança constitucional — Judiciário está maduro para usar poder político
Falta de cuidado — Filhos de juiz morto pelo PCC receberão R$ 1 milhão
Proposta de mudança — Direito de ir à Justiça sem advogado pode acabar
Justiça vingativa — "Direito Penal do inimigo" permeia decisões da Justiça
Trabalho puxado — Eros Grau renuncia à vaga de ministro do TSE
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