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Pacto Republicano

Presidente do STF pede apoio de juízes federais

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, recebeu associações regionais de juízes federais e pediu o apoio dos juízes na elaboração de projetos do novo Pacto Republicano. 

A Ajufesp e outras associações de juízes federais foram tratar da relação entre os juízes de primeira instância e a cúpula do Judiciário. Levaram ao presidente do STF várias questões que afligem a carreira. Mendes se mostrou preocupado com o tema e se comprometeu a visitar parlamentares com os juízes federais para tratar do assunto.

O presidente do STF também declarou ser contrário às diferenças de tratamento legislativo entre integrantes da magistratura e do Ministério Público Federal. Outro ponto discutido pelos juízes federais e o presidente do STF foi o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os representantes das associações regionais afirmaram que vários juízes estão temerosos que ocorra retirada de direitos.

O ministro disse que se precoupa com o envio da nova Loman ao Congresso neste momento, por conta de dificuldades que a magistratura tem tido na aprovação de projetos de seu interesse. Para Ricardo Nascimento, presidente reeleito da Ajufesp, a reunião foi boa oportunidade para que eles falassem diretamente ao chefe do Poder Judiciário sobre as dificuldades enfrentadas pelo juiz de primeira instância, como excesso de controle sobre a atividade, falta de reajuste salarial há quatro anos e críticas da sociedade.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Gabriel Wedy, também afirmou que o encontro foi importante para as associações regionais porque abriu uma interlocução profícua com o STF. “Ele nos convidou para participarmos com sugestões do projeto da lei orgânica da magistratura, que é muito importante porque envolve os direitos dos magistrados, as prerrogativas e a estruturação da carreira”, afirmou.

Além de Nascimento, participaram da reunião com o presidente do STF Gabriel Wedy, presidente da Ajufergs; José Francisco Spizzirri, vice-presidente de Assuntos Institucionais da Ajufergs; Fernando Tourinho Neto, vice-presidente da Ajufer; Carlos Loverra, vice-presidente da Ajufesp; e os juízes federais Charles Renauld Frazão de Moraes,Taís Schilling Ferraz e Ricardo Mandarino. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufesp.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2009, 17h19

Comentários de leitores

1 comentário

Nova LOMAN deve preservar o Judiciário

Pedro R.S. Grassi (Advogado Assalariado - Civil)

Devo lançar a observância aos Eméritos Magistrados, Desembargadores e Ministros do Judiciário Nacional que a critica que lança a sociedade é de certo é com o intuito de se preservar o judiciário, tendo ele a capacidade de julgar sem as devidas interferências políticas que muitas vezes se sente ao ver proferida decisões que não se coaduna com o que se verifica pela exposição publica dos fatos.
Deste modo, devo salientar que a magistratura com um todo deve em sua nova Lei Orgânica Nacional da Magistratura, requerer dos magistrados uma maior atenção não somente as normas, mas também ao comportamento da sociedade aplicando assim a norma de modo a compor um maior pacificação nos conflitos, e que de certo diminuirá em muito a avalanche de processos que se encontra no Judiciário.
Por fim, quero também firmar que a Magistratura nacional deve requerer de seus Juízes uma maior interatividade com advogados e com a sociedade, principalmente nas questões que envolve Direito de Familia, questões possessórias e até mesmo nas questões consumeristas, pois, decisões mal proferidas em primeira instância acabam sendo objeto de recursos que superlotam os Tribunais.
Mas de certo as eminentes mentes de grande saber jurídico deste país encontrará a formula para se prover uma Lei Orgânica capaz de dar a segurança aos magistrados, não deixando de requerer destes a responsabilidade que lhes compete ao julgar o direito dos cidadãos.

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