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CPI das escutas

Nova relatora vai pedir indiciamento de Daniel Dantas

A nova relatora da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara, deputada Iriny Lopes (PT-ES), decidiu incluir nos pedidos de indiciamento o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A votação do relatório final da CPI foi adiado pela terceira vez consecutiva desde a semana passada, quando a CPI se reuniu para analisar o texto final do ex-relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Lopes pediu mais 24 horas para analisar os quatro votos em separado apresentados ao texto final. As informações são da Agência Brasil.

Para Iriny Lopes, há fortes indícios de que Dantas tenha realizado escutas ilegais, o que precisa ser mais bem apurado pelo Ministério Público. "Mesmo que ele já esteja sendo investigado pela Polícia Federal, com ações no Ministério Público e no Judiciário, acreditamos que a inclusão reforça a necessidade de se apurar também escutas clandestinas executadas a mando do banqueiro. A CPI não tem poder de indiciamento, mas de colaborar com o encaminhamento da documentação ao Ministério Público e requerer abertura de ação contra os denunciados", disse a deputada.  

Além do voto do relator, outros quatro foram apresentados em separado pelo PSOL, por deputados do PSDB e do PPS, pelo deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) e pelo próprio presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).  

O voto dos deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR), William Woo (PSDB-SP), João Campos (PSDB-GO), Raul Jungmann (PPS-PE), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) sugere o encaminhamento ao Ministério Público para punir, por "improbidade administrativa" e por omissão, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Jorge Armando Félix, o delegado Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o delegado Protógenes Queiroz, que comandou a Operação Satiagraha, e o agente da Abin Márcio Seltz, entre outros. 

Já o voto em separado apresentado por Laerte Bessa pede o "desindiciamento" de algumas pessoas incluídas no relatório de Pellegrino. Entre elas, o sargento Idalberto Martins de Araújo. Bessa também propõe a rejeição de parte do relatório. 

O voto em separado do PSOL pede que seja excluído do relatório o pedido de indiciamento do sargento Idalberto Martins de Araújo e defende o indiciamento de Dantas por interceptação telefônica ilegal. O presidente da CPI, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), também propõe em seu voto o indiciamento de Dantas e dos delegados Paulo Lacerda, Protógenes Queiroz e Milton Campana.

Para o Grupo Opportunity, o provável indiciamento do banqueiro Dantas vai “livrar aqueles que mentiram à CPI e fazer eco à Operação Satiagraha, marcada pela agressão ao estado de direito”.

Em nota, o Opportunity nega a existência de interceptações telefônicas que teriam sido feitas pela Kroll, contratada pela Brasil Telecom, contra a Telecom Itália. A suposta espionagem feita pela Kroll foi investigada pela Polícia Federal na Operação Chacal.

“A Kroll foi contratada pela Brasil Telecom para recolher evidências da atuação ilícita da Telecom Itália com o objetivo de subsidiar um processo de indenização”, diz a nota, ressaltando que o juiz do caso e a Polícia Federal não conseguiram comprovar que os equipamentos da Kroll se destinavam à interceptação telefônica. “A única denúncia de interceptação telefônica ilegal foi feita na Itália”, diz a nota do Opportunity.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2009, 21h15

Comentários de leitores

1 comentário

E o circo das CPI's continua

Vitor M. (Advogado Associado a Escritório)

E viva o circo eleitoreiro ridículo, patético, inútil, que só serve para demonstrar a completa ignorância por partes dos nossos congressistas em relação à Ordem Jurídica.
Investiguemos, mas por meios hábeis e efetivos, não pra fazer política e conquitar eleitorado. Enquanto isso, os PdL's se arrastam.

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