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Cidadão fiscal

CNJ escuta reclamações sobre Justiça estadual de AL

O descaso com a Justiça de primeiro grau, a falta de infraestrutura e de pessoal qualificado foram as principais críticas apresentadas ao corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp sobre a Justiça de Alagoas. Em audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em audiência pública realizada, nessa terça-feira (5/5), em Maceió, o ministro ouviu diversas reclamações sobre a Justiça do estado.

Em uma das queixas, o juiz Marcelo Tadeu de Oliveira, da 4ª Vara Cível de Maceió, disse que há um descaso com a primeira instância da Justiça alagoana. Segundo ele, existem graves deficiências estruturais e evidências de má gestão e falta de planejamento por parte do Tribunal de Justiça de Alagoas.

“Há uma clara priorização da Justiça de segundo grau em detrimento do primeiro. Somos vistos como escravos, enquanto os desembargadores são coronéis”, desabafou.  O juiz pretende voltar nesta quarta-feira (6/5)  à Escola Superior da Magistratura, onde permanecerá a equipe do CNJ, para receber outras contribuições individuais. Ele quer denunciar supostos casos de tortura a presos praticado no Estado.

A vice-presidente da seção alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, Raquel Cabus, ressaltou a falta de estrutura encontrada nas Varas e a precariedade do atendimento nos cartórios.

Já a Defensoria Pública demonstrou sua insatisfação em relação à demora na distribuição dos processos, além da dificuldade de se obter certidões gratuitas em cartórios extrajudiciais para pessoas de baixa renda. A quantidade de defensores públicos, insuficiente para atender toda a população, foi outro ponto evidenciado na audiência.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos de Alagoas, Manoel Correia, atualmente 29 defensores atendem os 102 municípios e 90 comarcas do Estado. “Existem 50 comarcas onde não há defensores públicos em um  Estado em que 94% da população recebe até três salários mínimos e necessitaria desse atendimento”, constata.

Já o presidente da Associação Alagoana de Magistrados, Maurílio Ferraz, reclamou da escassez de concursos públicos para juízes de Direito em Alagoas. “O Estado passou 13 anos sem concurso. Atualmente, 115 juízes atuam efetivamente no 1º grau para atender 3 milhões de habitantes e meio milhão de processos”, completou.

O  procurador-geral do município de Maceió, Diógenes Tenório, criticou a atual estrutura da 14ª e da 15ª Vara da capital. Esta última, segundo o procurador, é responsável por quase 280 mil processos de execução fiscal e está paralisada há cerca de nove meses.

Na audiência, cidadãos e representantes de cerca de 20 entidades relacionadas ao Poder Judiciário puderam manifestar suas críticas, denúncias e sugestões diretamente ao ministro. Também foi realizado atendimento individual a outras 90 pessoas, que fizeram queixas e sugestões a uma equipe de servidores do CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2009, 14h28

Comentários de leitores

1 comentário

defensoria e monopólio de pobre

analucia (Bacharel - Família)

A defensoria náo é atividade privativa do Estado, logo basta que sejam feitos convënios com municípios, ONGs e faculdades, além de romper com a tabela de honorários da OAB para o interior, pois seria cartelizaçao.
Náo Existe monopólio de pobre pela Defensoria e náo faz sentido posar de vítima, pois está muito mais para opressora e mantenedora de monopólio e reserva de mercado.

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