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Condição especial

Viúva de ex-combatente consegue pensão

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE) concedeu pensão especial para Geraldina Soares de Souza Lemos, viúva do ex-combatente do exército Homero Carvalho de Souza Lemos. A ação foi ajuizada contra a União.

A tese sustentada pela União foi a de que Homero não teria participado efetivamente do Teatro de Operações, na Itália. Portanto, não detinha a condição de ex-combatente e, consequentemente, não haveria direito ao benefício previsto na lei nº 5.315/67, segundo a União.

A viúva anexou aos autos certidão de que o militar foi alistado em 11 de setembro de 1942, no 14º Regimento de Infantaria, sediado em Jaboatão dos Guararapes (PE), e excluído em 15 de maio de 1944, por incapacidade para o serviço do Exército, ou seja, um ano e oito meses depois do engajamento.

O relator, desembargador federal Paulo Gadelha, reconheceu a validade do documento comprovando que o ex-combatente serviu na Companhia de Metralhadora do Terceiro Batalhão do citado regimento e que o batalhão cumpriu missões de vigilância e segurança no litoral. Ele levou em consideração as declarações do ministro da Guerra à época, general-de-exército Aurélio de Lyra Tavares, que reconhecia as dificuldades de comprovação e instruía a administração pelo reconhecimento das certidões de alistamento e participação dos ex-combatentes. Participaram do julgamento os desembargadores federais Marcelo Navarro e Leonardo Resende Martins (convocado). Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-5.

AC 468.641

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2009, 14h17

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