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Gastos públicos

Câmara aprova projeto para dar mais transparência

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (5/5), projeto de lei complementar do Senado que prevê mais transparência para os gastos públicos. Aprovado por 389 votos, o projeto segue à sanção presidencial. As informações são da Agência Brasil.

A proposta determina a liberação de informações sobre a execução de despesas e receitas dos governos federal, estaduais e municipais, em tempo real, nos meios eletrônicos de acesso ao público. Elest também estão obrigados a adotarem um sistema integrado de administração financeira e controle, para atender os padrões do governo federal e as exigências do projeto.

A União, os estados e os municípios terão um prazo para se adequarem às novas normas de transparência exigidas pela proposta, que se sancionada pelo presidente da República, se trasformará em lei.

O projeto foi apresentado em 2003, no Senado, pelo então senador João Alberto Capiberibe (PSB-AP), que havia implantado o sistema de transparência em sua administração no governo do Amapá. Para o líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), a proposta “é uma ferramenta de combate à corrupção que apriomora o regime democrático”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2009, 13h56

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