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MSI-Corinthians

Boris Berezovsky entra com novo pedido de HC no STF

O empresário russo Boris Abramovich Berezovsky ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus para tentar suspender o andamento da ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal de São Paulo. A ação investiga eventual crime de lavagem de dinheiro em supostas ligações dele com a empresa Media Sports Investment (MSI), que investiu no time de futebol Corinthians de 2004 a 2007. Ela foi mantida depois que o Superior Tribunal de Justiça negou Habeas Corpus impetrado pela defesa.

De acordo com os advogados, a ação penal está na iminência de ser retomada em virtude do julgamento final do HC 94.016 pelo STF, que determinou a anulação da ação penal a partir dos interrogatórios. Para a 2ª Turma do STF, a negativa de juiz aos defensores dos corréus em um processo penal de formularem reperguntas, durante um interrogatório judicial, é motivo de anulação do processo desde a fase dos interrogatórios.

A defesa de Boris Berezovsky alega que o juiz de primeira instância ‘complementou’ elementos essenciais à imputação não contidos na denúncia e acrescentou diversos outros argumentos não mencionados na peça acusatória. Para o advogado, o juiz atuou como órgão acusador quando não é titular da ação penal e, consequentemente, quebrou a imparcialidade, que é essencial ao exercício da função, ferindo garantias elementares oriundas no devido processo legal.

Ainda segundo a defesa, a denúncia é manifestamente inepta, já que a acusação aponta a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro como condutas antecedentes que, ainda que tivessem relação com os fatos narrados na denúncia, não são consideradas como crimes antecedentes na legislação pátria.

O advogado observa também que o empresário tem status de refugiado político, concedido pelo Reino Unido em 2003, por ter entendido ser ele vítima de perseguição política disfarçada de persecução penal pelos mesmos fatos usados, agora, a pretexto de ‘crimes antecedentes’ da lavagem de capitais.

HC 98.896

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2009, 18h50

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