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Liberação de presos

TJ-MT faz audiências para evitar superlotação

O grupo itinerante de apoio aos juízes das varas de Execução Penal e Criminal de Mato Grosso está fazendo audiências em unidades prisionais de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. O objetivo é contribuir com a redução de presos provisórios (que não oferecem risco à sociedade) e evitar o excesso de contingente carcerário. Em 21 dias, o grupo atendeu 450 reeducandos.

Apenas na Penitenciária Central do Estado, 212 apenados participaram de audiências in loco. Do total de reeducandos atendidos, 174 tiveram progressão de regime e/ou livramento condicional a que tinham direito. Os trabalhos iniciaram em março e, a partir desta semana, prosseguem com levantamentos dos processos criminais nas comarcas de Água Boa e Barra do Garças. Unidades prisionais de Sinop e Cáceres também receberão a visita do grupo de trabalho integrado pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Maria Aparecida Ribeiro e pelos juízes Adilson Polegato de Freitas e Pedro Sakamoto.

Cabe ao grupo tomar medidas para acelerar o andamento processual, vistoriar estabelecimentos prisionais, conceder liberdade provisória, relaxamento de prisão, progressão, livramento condicional, saída temporária para o trabalho externo, além da remissão por trabalho. Ao final, os magistrados também entregam cópia do cálculo de liquidação atualizada da pena, que constam as projeções de todos os benefícios futuros dos presos. As ações são desenvolvidas em conjunto com os juízes titulares das varas criminais das comarcas visitadas, que separam com antecedência os processos de réus presos. A documentação fica à disposição da equipe, que atua apoiada por promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, estagiários, servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e voluntários.

O grupo foi criado pela Portaria no 1/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Todos esses procedimentos estão previstos no Provimento número 11/2009 do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário de Mato Grosso, publicado no início do mês de abril no Diário da Justiça Eletrônico, que declarou a exceção das respectivas varas criminais. O mesmo provimento estabeleceu um cronograma para o deslocamento e execução dos trabalhos, que serão finalizados no mês de maio. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2009, 16h31

Comentários de leitores

2 comentários

Superlotação em presídios.

Zerlottini (Outros)

Minha sugestão, para evitar isso (coitados dos presos, não podem ficar empilhados, não. São tudo gente boa. Têm de arrumar uma mansão pra eles): mete os HONESTOS na cadeia e solta os bandidos. Motivos:
1. Não tem tanta gente honesta assim, neste país (principalmente lá pelos lados do Planalto Central);
2. Os bandidos, estando aqui fora, vão começar a brigar por bocas de fumo e "otras boquitas más" e vão se matar. E a gente acaba ficando livres deles.
Uma outra solução é a pura e simples PENA DE MORTE, que eles aplicam com tanta autoridade. Só a sociedade não tem o direito de aplicá-la. O bandido é o policial, o promotor, o júri, o juiz e o carrasco.
O povo? Ora, o povo... O povo só tem dois direitos: pagar impostos e votar! Antigamente se dizia que, a cada eleição só mudavam as moscas - a merda continuava a mesma. Hoje em dia, nem as moscas mudam mais.
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

MUTIRÃO EXIGE TRABALHO DE ABNEGADOS

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Por aqui também é assim...

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