Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Trabalho de campo

AGU aponta soluções para defesa do meio ambiente

Por 

Manaus - O governador do Amazonas, Eduardo Braga, e o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, durante abertura do Seminário de Direito Ambiental. - Valter Campanato/Agência Brasil

Não é mais possível que as várias áreas do setor jurídico continuem conversando por ofício. Os problemas relacionados ao meio ambiente têm de ser discutidos e analisados em conjunto com toda a comunidade jurídica. A opinião é do advogado-geral da União, ministro José Antônio Dias Toffoli, que abriu na segunda-feira (4/5) o I Seminário de Direito Ambiental, promovido em Manaus. O evento vai até o dia 7 de maio.

O objetivo do encontro na capital amazonense, que tem mais de três milhões de habitantes e conta com 52% das áreas protegidas, é colocar operadores do Direito para discutir os grandes temas jurídicos ambientais. Para isso, vai haver uma grande expedição de barco para que todos participantes conheçam de perto a floresta amazônica.

Nesta terça-feira (5/5), as palestras serão apresentadas dentro de ônibus e em barcos que vão percorrer áreas como o Parque Nacional de Anavillhanas e comunidades ribeirinhas às margens de rio da região. Participam do evento, juízes federais, procuradores da República, promotores, delegados e peritos criminais federais, além de advogados públicos.

Ainda durante a abertura do seminário, o ministro Toffoli não se limitou a falar do papel da advocacia pública na defesa das políticas públicas ambientais do estado do Amazonas. Em uma breve exposição, ele pediu para que todos os operadores debatam cada dia mais questões relacionadas ao meio ambiente. Segundo o ministro, chegou a hora de colocar o “pé no barro” para ver a realidade brasileira. Ele destacou também que o sistema judicial não existe independentemente e que nenhuma carreira tem de se achar melhor que a outra e sim unir forças para ajudar no desenvolvimento sustentável do país.

“O juiz tem de julgar, o promotor fiscalizar e o advogado público atuar em questões relacionadas à União, mas precisamos nos colocar no lugar dos outros e defender um único interesse que é o da sociedade”, disse o ministro. Ele explicou que a população deve ser vista como um cliente desse sistema, pois paga impostos e quer vê-lo funcionar com equilíbrio e isenção.

A abertura do evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Eduardo Braga, e do presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz.

O seminário é promovido pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e pela EAGU (Escola da Advocacia-Geral da União). As entidades contam também com apoio de diversas entidades representativas de carreiras jurídicas do estado.

Foto: Agência Brasil

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2009, 9h20

Comentários de leitores

1 comentário

Governo hipócrita

Nado (Advogado Autônomo)

O governo deveria esclarecer o povo sobre a lei de expropriação da Amazônia para estrangeiros. Estrangeiros não residentes estão adquirindo grandes áreas desta floresta tão pouco brasileira. O MINC, por sua atual gestão, deveria esclarecer a razão do aumento considerável de permissão para desmatamentos pelo IBAMA, tanto quanto ao total de casos, quanto no percentual para cada caso. O Lula que foi à reunião pela Olimpíadas no Rio e se queixou da fiscalização para gastar, deveria explicar a razão do PAN do Rio, o mais caro da história, ter sido autorizado a gastar 500 milhões mas ter gasto ao final 5 bilhões, em grande parte sem licitação e sem aprovação pelo TCU. O PT deveria explicar a razão de em 1980 ter reclamado da lei eleitoral que só deixava registrar partido e dar ao mesmo chance de se manifestar por propaganda na TV e no rádio se já contasse com certo número de parlamentares, o que caracterizava e caracteriza continuismo, e ter se silenciado a respeito no governo do Lula que evita a reforma política a todo custo. O governo e a elite dominante deveriam explicar a razão de não quererem aperfeiçoar nossa dita democracia, submetida à eterna contradição das medidas provisórias, algo inimaginável para qualquer regime democrático, e o motivo de não submeterem ao crivo popular, pelos períodos previstos, a revisão constitucional e a avaliação do regime de governo, para que nossa democracia pudesse evoluir ao parlamentarismo.

Comentários encerrados em 13/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.