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O advogado e a Justiça

Para Aasp, cidadão não pode ir à Justiça sem advogado

Comentários de leitores

8 comentários

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www.eyelegal.tk (Outros)

http://www.conjur.com.br/2009-mar-17/judiciario-nao-aceita-processo-nao-seja-ajuizado-advogado
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Advogado é indispensável em ação judicial
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"Mesmo que haja previsão em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, ninguém pode recorrer à Justiça sem a ajuda de um advogado, exceto em reclamação trabalhista ou para pedir Habeas Corpus. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que reafirmou a supremacia da Constituição Federal sobre os tratados internacionais celebrados pelo Estado brasileiro."

Apartheid judicial

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O Brasil também é conhecido como o país dos bacharéis.
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Na cultura brasileira ainda do período da monarquia, os bacharéis eram formados dentre os filhos da burguesia para exercer o poder. Era uma sociedade de pessoas em grande maioria ignorantes, senão analfabetas, principalmente as mulheres que naquela época não eram ensinadas a ler e escrever.
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Esse regime do apartheid judicial que vigora no Brasil até hoje tem as suas origens naquela época, quando os bacharéis eram formados em Coimbra e depois se fundaram aqui os primeiros cursos jurídicos.
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O artigo 133 da Constituição brasileira reconhece o advogado como profissional indispensável à administração da Justiça, mas não se sobrepõe às garantias fundamentais de todos os cidadãos. Ou seja, o art. 133, não tem força para contrariar o caput do art. 5º e também não diz nada disso que foi decidido pelo STF, de que ninguém pode requerer em juízo se não for advogado. Essa é uma decisão política: nós ministros do STF não queremos que o cidadão tenha acesso aos juízes.
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Mas se a sociedade exigir, ela terá.
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O que o Plenário do STF decidiu é uma peneira, porque o que está errado é o sistema e não o direito de qualquer pessoa ingressar em juízo livremente, com ou sem advogado.
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É uma forma de corporativismo, de reserva de mercado de trabalho e de manter a sociedade bem longe do que se passa nos meandros da Justiça.
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Ocorre que o acesso à Justiça não comporta restrições em razão de pessoa e pertence ao ramo dos direitos humanos.
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Quem está errado é o sistema de justiça que foi concebido ainda na idade média a partir do bacharel e não do cidadão.
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Depois disso vem a peneira da OAB que aprova os bacharéis que ela quer para exercer a profissão.
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Em suma, isso é apartheid judicial.

Não é certo.

www.eyelegal.tk (Outros)

Com essa manifestação a AASP mostra como ela está distante da realidade e da cidadania.
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Ninguém é obrigado a contratar um advogado.
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O jus postulandi é um direito de qualquer pessoa, quer seja na Justiça do Trabalho ou em qualquer outra porque a garantia constitucional do direito de petição não existe sem o jus postulandi. Isso está implícito e explicíto quando a Carta diz que todos são iguais perante a lei. Assim, o advogado não é diferente.
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O Ministério Público também é essencial mas não está presente em todas as causas.
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Além disso, você tem o direito de ser defendido por quem você quiser e até por você mesmo, a autodefesa está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a interpretação que o STF vem dando à CF não tem respaldo no texto.
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Advogado é o técnico, o especialista que faz da Administração Justiça o seu meio de vida. Ninguém pode oferecer serviços profissionais de advocacia se não for advogado. Advogado é aquele que é inscrito na Ordem.
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Mas o jus postulandi pertence a toda e qualquer pessoa, em causa própria - autodefesa - ou de outrem, porque você tem o direito de ser defendido por quem você quiser e não por quem a OAB ou o Estado determinarem.
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Quem aprova ou desaprova o seu defensor é você.
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O Estatuto da OAB diz que são atividades privativas de advocacia a postulação perante qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, exceto a impetração de habeas corpus.
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Será que todos são iguais perante a lei, exceto os advogados que são os únicos seres superiores ouvidos pela justiça?
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No futuro não haverá advogados. Esta é uma profissão em extinção, porque cada cidadão deve ter a mínima noção da lei bastante para buscar os seus direitos que devem ser assegurados pela justiça.

monopólio vergonhoso

daniel (Outros - Administrativa)

O Jus postulandi é um direito da cidadania, negar este direito é dizer que temos cidadáos de primeira classe (advogados) e de segunda classe (demais pessoas). As pessoas tëm o direito a um advogado, mas isto é apenas um direito e pode ser abdicado.
Indispensável à administraçao da justicá náo significa que cada parte tem que contratar um advogado para cada lado, isto é o mesmo que dizer que a Terra é quadrada.
Administraçao da Justiça é o advogado fazer parte do CNJ e isto já acontece.
O resto é o absurdo que apenas o tempo longo pode libertar o povo dessa opressáo dos advogados.

Reserva de domínio!!!

Zerlottini (Outros)

Ou seja, pra exercer o PRÓPRIO DIREITO, o cidadão tem de ter $$$, pra pagar um advogado. São as profissões que possuem uma puta reserva de domínio: advogado e médico. Não demora muito e, pra comprar um comprimido de R$0,50, a pessoa terá de pagar R$200,00 por uma consulta. E, se alguém tiver seu direito prostituído, tem de ter MUITA $$$ para constituir um advogado. E as demais profissões se PHODEM! Eu sou Químico e o único "direito" que eu tinha era o de pagar o maldito Conselho. Quando fiquei desempregado, procurei o CRQ e perguntei o que é que eles poderiam fazer por mim. Resposta, na "bucha": "NADA"! Moral da história: Hoje em dia, eu sou um "Zé Ninguém", pois mandei-os enfiar o Conselho onde quisessem e dei baixa no meu diploma. Os anos que passei alisando banco de Escola com a bunda foram pro espaço! E VIVA O BRASIL! Essa republiqueta de bananas (que somos todos nós, eleitores).
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Sucumbência não é da parte, segundo EAOB

FEITOSA (Advogado da União)

Esquecem-se de mencionar, outrossim, que pelo EAOB, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, não à parte. Ou seja, recebe-se duas vezes pelo mesmo serviço: honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deveriam servir, na verdade, para compensar as despesas da parte.

OAB - PUXANDO A SARDINHA PARA A SUA BRASA!!!!

augusto1 (Outros)

DIREITO DO TRABALHADOR....Porque será que a OAB não diz nada sobre os RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS CONTRATUAIS (PERDAS E DANOS) Art. 398 e Art. 404 da Lei 10.406/02 (NCC), que sistematicamente vem sendo negado ao trabalhador no TST, em face também dos mesmos "jus postulandi".

dinheiro para o advogado ou extorção?

ziminguimba (Outros)

O problema do advogado é puramente venal, a questão não é de cunho jurídico, e sim de dinheiro no bolso do advogado. Mas, a própria Constituição, atraves da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatario, impõe no seu artigo 8º o direito de qualquer cidadão se apresentar em juizo em qualquer instância sem a presença de advogado. E a Lei nº 9.099/95, como é que fica.

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