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Projeto do TSE pretende barrar doação oculta

O Tribunal Superior Eleitoral pode votar uma resolução visando regulamentar o financiamento de campanhas eleitorais. A ideia é exigir que os partidos criem uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais recebidas de empresas e pessoas físicas. Se aprovada, a regra já valerá para as eleições 2010. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O TSE também analisa estender aos partidos as mesmas restrições existentes aos candidatos quanto às entidades proibidas de doar. De acordo com a Lei 9.504/97, as campanhas não podem receber dinheiro de ONGs que recebem dinheiro público, de organizações de sociedade civil de interesse público, de entidades esportivas ou beneficente e religiosas. Já os partidos, regidos pela Lei 9.096/95, podem.

Durante a primeira fase de análise do projeto de resolução pelo TSE, argumentou-se que a criação da conta para as doações de campanha "é essencial à fiscalização que incumbe à Justiça Eleitoral".

Sobre igualar as proibições de doadores aos candidatos e dos partidos, a área jurídica do TSE interpreta que a legislação que define as regras eleitorais também deve ser observada por partidos. Também se discute a necessidade de os partidos entregarem a prestação de contas dessas doações junto com a dos candidatos.

Os dirigentes partidários se dividiram, mas a maioria diz não ver utilidade na iniciativa do TSE. "A melhor maneira de se acabar com a doação oculta é impedir a doação a partidos em época de campanha. Exigir a abertura de conta específica não agrega transparência", afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini. Ele sugeriu como medida para aumentar a transparência divulgar as prestações de contas partidárias trimestrais na internet.

O presidente do DEM, Rodrigo Maia, disse que criar barreiras para as doações de empresas pode aumentar o caixa dois (doações irregulares, não declaradas à Justiça Eleitoral) ou afastar as doações para campanhas. "O tribunal tem que estar preocupado com o caixa dois, não com o caixa um”, diz.

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que a legenda não é contrária a nenhuma regra de transparência, mas disse que é preciso conhecer melhor a proposta para emitir opinião.

O processo administrativo que deu origem ao tema já começou a ser julgado. Em julho de 2008, o ministro Ari Pargendler votou a favor da ideia. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Caputo Bastos. Os dois já deixaram o TSE. Atualmente, o projeto está no gabinete do ministro Fernando Gonçalves e não há data prevista para a retomada do processo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2009, 13h50

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