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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

O jornal O Globo conta que parlamentares e entidades do meio jurídico já se articulam para mudar o modelo atual de escolha de ministros dos Tribunais Superiores. Duas teses ganham força no debate: reduzir o poder do presidente da República na escolha dos ministros e limitar o tempo de permanência deles nos tribunais.

Em pouco mais de sete anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou os ocupantes de 59 das 86 cadeiras distribuídas entre Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho. O número equivale a 57% da cúpula do Judiciário. Nas próximas semanas, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa a analisar outra proposta de emenda controvertida, que limita a 11 anos o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A ConJur também abordou o assunto.

“É preciso reduzir o componente político na escolha dos ministros. Hoje, o sistema concentra muito poder no Executivo e abre espaço para questionarem a independência e a imparcialidade dos tribunais”, defende o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares.

Opinião dos juízes
Pesquisa feita pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a pedido do Correio Braziliense, revela que 90% dos juízes que responderam a perguntas através do site da entidade são contra a forma de acesso aos tribunais superiores. De açodo com o levantamento, quase 72% deles também não concordam com o processo de escolha dos desembargadores dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho. Além disso, 90% é contra o quinto constitucional.

PEC da Bengala
O Globo também conta da reação de juízes e advogados à chamada PEC da Bengala, proposta de emenda constitucional que amplia de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de juízes, desembargadores e ministros.

Financiamento de campanha
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo revela que o Tribunal Superior Eleitoral está preparando uma resolução a ser votada no plenário da Corte que visa acabar com o chamado financiamento oculto das campanhas eleitorais. A exigência já passaria a valer para as eleições de 2010 e a ideia é que os partidos criem uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais recebidas de empresas e pessoas físicas.

Com isso, acredita-se que empresas que não querem ver os seus nomes associados aos candidatos não façam a doação indiretamente, via partido, o que “embaralha" a doação no caixa único das legendas e praticamente impossibilita a identificação clara de quem doou para quem.

Produção de leis
O jornal O Globo revela que, apesar da quantidade, a qualidade das leis produzidas tanto pela Câmara de Vereadores quanto pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deixa a desejar. Quase metade dos projetos apresentados nos últimos três meses e analisado pelo jornal ou é inconstitucional ou de baixíssima relevância. Na Câmara dos Vereadores, 57% das 149 propostas se encaixam na definição. Na Assembleia, o percentual é de 45,6% entre os 300 projetos registrados pelos parlamentares. O número pode ser ainda maior, já que a reportagem analisou apenas a ementa dos projetos, sem se aprofundar em possíveis incorreções dos seus artigos.

Liberdade de manifestação
O colunista da Folha e do Globo, Elio Gaspari, contou que no julgamento que revogou a Lei de Imprensa, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, citou uma frase do juiz Oliver Wendell Holmes (1841-1935). Nas palavras de Mello, diz que a liberdade de expressão não protege "quem grita fogo num teatro cheio".

“Pobre Holmes. Sua frase completará cem anos e continua torturada. Ele não desamparou ‘quem grita fogo num teatro cheio’, mas quem ‘falsamente grita fogo num teatro cheio’. Até porque, se o teatro estiver pegando fogo, é bom que se grite. O advérbio faz toda a diferença. Holmes explicitou a mentira, enquanto a versão expurgada insinua que o grito era mentiroso. Até um presidente da Corte Suprema americana (Warren Burger) já cometeu esse erro”, disse o colunista.

Atendimento especial
Para o colunista Elio Gaspari, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, poderia incluir no Pacto Republicano o compromisso de colocar na internet os nomes dos ministros que venham a solicitar atendimento especial nos aeroportos (e nas alfândegas). “Faz tempo, um passageiro da ponte Nova York-Washington cruzou com uma senhora loura na sala de espera. Era a ministra Sandra O'Connor, da Corte Suprema. Foi ao estacionamento buscar o carro e viu que, na fila, estava o general Omar Bradley, que comandou o desembarque americano na Normandia, em 1944”, contou o colunista.

Fim do papel
Já o colunista do jornal O Globo, Anselmo Gois, conta que o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, rebateu as queixas de advogados contrários à digitalização dos processos. Os advogados diziam que nem todos têm computador. “Sairá mais barato ir a uma lan house do que pegar um avião para ir a Brasília acompanhar a burocracia no papel”, disse.

Voto biométrico
Ancelmo Gois também revela que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio se prepara iniciar o recadastramento biométrico. “O sistema identifica o eleitor por foto, impressões digitais e, segundo o TRE-RJ, a fraude por duplicidade de títulos, além de impedir que uma pessoa vote no lugar de outra”, conta.

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2009, 11h35

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