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Mitos e verdades

O anatocismo sempre esteve no ordenamento jurídico

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Tem razão o poeta, inspirado na sabedoria popular ao escrever o seguinte verso, que bem retrata a efêmera trajetória da existência humana: “o tempo não para”. Parece que foi ontem, quando em meados de 1987, começava a estudar o tema que procurarei abordar ao longo de alguns ensaios, que foi amadurecido dentro do ambiente do contencioso judicial, e, posteriormente, no exercitamento do mister docente, ministrando aulas na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

As linhas adiante vertidas têm a pretensão de compartilhar a experiência auferida na trincheira de batalha da labuta forense, bem como a reflexão técnico-científica dos lineamentos do instituto da capitalização de juros, visando a dirimir alguns mitos e, por conseguinte, evidenciar os postulados que hoje podem ser categorizados como verdadeiros.

Anatocismo, capitalização, juros compostos ou juros sobre juros representam invólucros linguísticos do mesmo fenômeno jurídico-normativo, que ocorre tendo como pano de fundo o contrato de mútuo vencido e não pago, vindo, assim, a incidirem as rubricas atinentes ao inadimplemento relativo aos juros de mora.

Assim, o anatocismo ocorre sempre que os juros vencidos sejam incorporados ao capital dimensionando a base de cálculo para vindouros encargos moratórios, criando, em linguagem coloquial, fidedigna “bola de neve” ou “efeito cascata”.

De fato, a questão vem sendo examinada não só pelo prisma jurídico, mas pela sensibilidade de pretensões submetidas ao crivo jurisferante, de partes que em sua atividade empresarial não lograram alcançar o tão almejado êxito, bem assim de clientes enredados na infindável teia de dívidas bancárias.

Eis, então, o palco para a disseminação do mosaico de mitos que foram erigidos ao longo de mais de um século de evolução legal, doutrinária e, fundamentalmente pretoriana, que serão sopesados com a desejável objetividade e previsível concisão como sói acontecer pela limitação das frágeis mãos que aqui dedicam-se a tal empreitada.

O primeiro diploma legal em solo pátrio a cuidar da matéria foi o Código Comercial (art. 253), instituído pela Lei 556, de 25 de junho de 1850, que permitia a capitalização desde que adotasse como parâmetro a periodicidade anual, contendo a seguinte redação:

“Art. 253 — É proibido contar juros de juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos liquidados em conta corrente de ano a ano.”

Posteriormente, o Código Civil de 1916 (Lei 3.071, de 1 de janeiro de 1916), em seu artigo 1.262, manifestou-se assim:

“Art. 1.262 — É permitido, mas só por cláusula expressa, fixar juros ao empréstimo de dinheiro ou de outras coisas fungíveis.

Esses juros podem fixar-se abaixo ou acima da taxa legal (art. 1062), com ou sem capitalização.”

Como se vê, ainda que a lei admitisse a capitalização, não houve expressa alusão ao prazo em que os juros compostos seriam reputados como legítimos.

Ao depois, sobreveio o Decreto 22.626/33, que no artigo 4º normatizou assim a questão:

“Art. 4º — É proibido contar juros de juros; esta proibição não compreende a acumulação de juros vencidos aos saldos liquidados em conta corrente de ano a ano.”

Destarte, outra vez a norma jurídica legitimou o anatocismo, sublinhando a anualidade como via pavimentada de sua idônea utilização.

Hodiernamente, o Código Civil em vigor (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) também cuidou do instituto, agora pelas tintas do novel artigo 591, reverberando o seguinte enunciado:

“Art. 591 — Destinando-se o mútuo a fins econômicos presumem-se devidos juros os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406 permitida a capitalização anual.”

Estreme de dúvidas, após o cotejo do trato legiferante, a conclusão no sentido de que o anatocismo sempre contou com o amparo no ordenamento jurídico, e na secular evolução histórica dos diplomas legais restou prestigiada a periodicidade anual.

De todo o exposto fica demonstrado que um dos mitos que circundam o tema ora abordado é que o anatocismo não tem base na lei, crença essa que não se pode permitir que perdure diante das evidências do ordenamento jurídico brasileiro, que sempre admitiu a cobrança de juros capitalizado.

Deveras, a questão que remanesce tem como eixo a periodicidade do anatocismo anual ou em período inferior (mensal), mas esse será tema de outro estudo visando a dirimir mais um mito que infelizmente se criou acerca do tema em questão.

Segundo De Plácido e Silva, in vocabulário jurídico, p. 62, 17ª edição, 2000, Forense, atualizado por Nagib Slaib Filho e Geraldo Magela Alves, o vocábulo anatocismo, deriva do termo latino anatocismus de gênese grega, significando usura, prêmio composto ou capitalizado.

 é procurador-chefe da Secretaria Municipal de Administração no município do Rio de Janeiro, mestre em direito processual civil, pós-graduado em direito administrativo, direito processual civil e direito constitucional, especializado na área de Advocacia Contenciosa, Direito Público e Direito Securitário e sócio do C. Martins & Advogados Associados; membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, professor dos cursos de pós-graduação em Direito do Consumidor, Direito Societário e Direito Securitário da Universidade Estácio de Sá, do curso de graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida, do curso CEPAD e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2009, 3h43

Comentários de leitores

4 comentários

O artigo parte de falsas premissas e conclui erroneamente-1

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

De partida remeto os leitores para o artigo intitulado “Os Juros no Novo Código Civil e a Ilegalidade da Taxa Selic”, publicado nas revistas Lex-JSTF 310/5, de outubro/2004, e RF 375/171, set-out/2004.
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Força verberar contra as premissas adotadas pelo articulista. Se é verdade que a questão dos juros experimenta, ao longo da história, períodos de alternância entre a permissão e a proibição, isto, por si só, já indica que nem sempre o ordenamento jurídico tolerou a prática do anatocismo. Donde, a asserção conclusiva de que o anatocismo sempre foi aceito em nosso ordenamento carece de toda verdade.
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Data maxima venia, o articulista incide em erro comezinho de leitura, isto é, de interpretação mesmo da língua portuguesa.
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Uma coisa é admitir que a produção de juros tenha por base de cálculo o valor composto pelo saldo devedor do principal acrescido do montante de juros produzido anteriormente. Outra, completamente diferente, é a permissão para agregar os juros líquidos, vencidos e impagos ao saldo devedor principal em conta corrente ao cobro do lapso de um ano.
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Na primeira hipótese há anatocismo, ou juros compostos, ou ainda, juros sobre juros. Na segunda, não. Pois os juros produzidos ao longo do ano podem ter sido parcialmente pagos, de modo que não serão totalmente agregados ao saldo devedor principal no fim desse período. Donde, não ser correto falar em anatocismo propriamente dito, embora, no ano seguinte ao da incorporação mencionada, haja produção de juros sobre a parte dos juros produzidos anteriormente e não pagos que foram agregados ao saldo devedor.
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O artigo parte de falsas premissas e conclui erroneamente-2

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
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Esse era o cenário jurídico instaurado pelo art. 253 do Código Comercial de 1850. Não obstante o permissivo de incorporação (prefiro essa palavra à capitalização, por motivos óbvios) em conta corrente dos juros vencidos aos saldos liquidados de ano para ano, o mesmo dispositivo vedava a acumulação de capital e juros depois de intentada a demanda de cobrança. A razão disso é simples, direta e imediata. Ao se incorporar os juros vencidos e impagos aos saldos liquidados em conta corrente, os juros acumulados ao capital perdiam a característica de acessórios da dívida e passavam a compor o capital principal. No entanto, uma vez que a ação de cobrança fosse ajuizada, essa acumulação ficava vedada porque se o credor passasse quitação pelo principal cobrado, perdia o direito ao acessório, dada a regra vetusta de que a quitação do principal presume a do acessório. Mantinha-se, assim, a natureza acessória dos juros.
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O período compreendido entre o início de vigência do Código Comercial e o inaugurado pelo Código Civil de 1916 caracterizou-se como de permissão mitigada, já que não se pode falar propriamente em anatocismo ou capitalização composta no sentido técnico e preciso dessa palavra.
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O advento do Código Civil de 1916 modificou esse cenário. De acordo com o art. 1.262 foi instituído um período de liberdade ampla. Aos agentes era deixada a possibilidade de contratar juros em qualquer nível, abaixo ou acima da taxa legal, com ou sem capitalização. Nenhuma restrição havia quanto à periodicidade da taxa, que podia ser anual, semestral, mensal, diária, etc., conforme consultasse os interesses das partes. A única exigência legal era que tal contratação fosse feita por escrito para ser válida.
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O artigo parte de falsas premissas e conclui erroneamente-3

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

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O Dec. 22.626/1933 revogou a liberdade estabelecida sob a égide do Código Civil de 1916, restabelecendo, ou repristinando a fórmula prevista no art. 253 do Código Comercial, de liberdade mitigada.
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Além de repristinar a disciplina sobre a incorporação de juros vencidos ao saldo líquido em conta corrente do capital principal, o Dec. 22.626/1933 limitou a taxa de juros em 6% ao ano, permitindo que nos contratos de mútuo, desde que contratada por escrito, chegasse ao dobro da taxa legal, isto é, a 12% ao ano.
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A despeito do que muitos equivocadamente defendem, o Dec. 22.626/1933 não se aplicava aos bancos, que naquela época eram referidos pelo nome perifrástico “casas de empréstimos sobre penhores”. A esse respeito o art. 17 daquele diploma legal é mesmo expresso.
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Diante dos protestos da sociedade, que verberou com veemência contra o privilégio concedido aos bancos em detrimento do restante dos agentes, em 1939 promulgou-se o DL 1.113, que passou a limitar em 12% ao ano a taxa de juros praticada pela “casas de empréstimos sobre penhores”, ou seja, pelos bancos da época.
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De notar que esse DL 1.113/1939 é silente a respeito da capitalização dos juros, qualquer fosse a forma, isto é, plena ou mitigada. Assim, é possível a interpretação de que a capitalização ou a prática de juros compostos prevista no art. 1.262 do CC/1916 não foi revogada em relação aos bancos.
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Essa situação modificou-se com as decisões do Supremo Tribunal Federal que resultaram na edição da Súmula n. 121/1963.
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(CONTINUA)...

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