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Passeio frustrado

Família impedida de viajar em cruzeiro é indenizada

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É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Mantenho a decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade de parte, acrescentando que a relação é de consumo, o que permite que os autores ingressem com ação contra qualquer dos integrantes da cadeia de prestação de serviço, assegurada eventual direito de regresso diante da responsabilidade solidária. Nesse aspecto, a responsabilidade da ré está configurada, restando a análise dos danos alegadamente suportados pelos autores, assim como a conduta e o nexo causal.

Os autores relatam episódio envolvendo o atendimento no momento do embarque em transatlântico, para viagem de oito dias. Ainda que a alegação de que o procedimento tomado pela Royal Caribbean seja o padrão para os casos de passageiros que apresentem suspeita de enfermidade, não trouxe a ré qualquer justificativa para o mau atendimento ou prova de que houve atendimento adequado ao caso.

Esse o cerne da questão, ao passo que quaisquer dos argumentos apresentados pela ré, tanto em relação ao veto de embarque de apenas um dos passageiros, Luiz Felipe no caso, assim como à notícia, confirmada pelos autores, de que foi oferecida viagem similar, no prazo de um ano, a título de reembolso, não tem o condão de afastar a conduta ilícita.

Ora, evidente que se viajavam pais e filhos em conjunto, não haveria de se cogitar que deixassem o filho Luiz Felipe em terra e prosseguissem a viagem de férias separadamente. Do mesmo modo, oferecer viagem nos mesmos moldes daquela que causou transtornos aos passageiros não se mostra adequado, por não configurar meio de reembolso.

Destaco, ainda em relação à conduta ilícita, que embora seja procedimento padrão das companhias marítimas a verificação das condições de saúde dos passageiros no momento do embarque, no caso específico dos autos, como ficou demonstrado pelos documentos trazidos pelos autores, a criança Luiz Felipe apresentava condições de embarque, fato, aliás, atestado pelo médico que o atendeu na sequência, conforme documentos das fls. 124/137, devidamente traduzidos para a língua portuguesa. Bastava, portanto, uma análise mais apurada do estado físico da criança, para que se constatasse a mera indisposição momentânea, que não impediria, sem qualquer risco pessoal ou aos demais passageiros, o embarque.

Nesse sentido, ademais, há notícia de descaso pelos funcionários responsáveis pelo embarque, questão que não foi refutada suficientemente pela ré.

Desse modo, extraio a conduta ilícita, assim como o nexo causal em relação aos danos alegados pelos autores, com as ressalvas que seguem em relação aos últimos.

Os autores alegam danos de ordem material relacionados ao valor do pacote marítimo, aluguel de veículo e passagens do Brasil rumo a Miami. Evidente que a viagem marítima não realizada deve ser ressarcida aos autores, convertendo-se em reais o preço cobrado em dólar para a data da compra e, a partir de então, corrigido monetariamente desde o desembolso, com juros de mora a contar de 14/01/2007 – data prevista para o embarque no navio.

Quanto às passagens aéreas para o deslocamento até o porto localizado em Miami, entendo que não há nexo causal a justificar a indenização por danos materiais, até porque os próprios autores confirmam que viajaram a Miami dias antes da viagem de navio, do que se presume planejassem passear em tal cidade antes do passeio marítimo.

Por certo que, caso não tivessem incluído no roteiro da viagem o embarque em navio na cidade de Miami, poderiam ter planejado de outra forma as férias, porém, tal fato será valorado quando da indenização por danos morais, não podendo configurar dano material, como pretendem os autores. Incluo no raciocínio acima o aluguel do veículo para o período em que permaneceriam em Miami, porque evidente que não deixaram de usufruir do veículo, sem qualquer óbice que possa ser imputado ao episódio da tentativa de embarque do transatlântico.

Assim, resta a indenização por danos materiais em relação às despesas com a compra do pacote para a viagem marítima, no caso, conforme documento da fl. 89, no valor de U$ 6,463.82 e, considerado o dólar de 24/11/2006 (data da compra) para a conversão em reais e, a partir de então, corrigido monetariamente desde o desembolso (24/11/2006) pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado, com juros de mora de 1% ao mês, a contar de 14/01/2007 – data prevista para o embarque no navio, já que antes de tal data não há como considerar juros de mora.




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 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2009, 8h30

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