Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Limbo jurídico

Presos de Guantánamo não podem ser julgados

Os Estados Unidos não sabem o que fazer com um grupo de presos do centro de detenção americano de Guantánamo, em Cuba. O secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates, disse ao Congresso americano que de 50 a 100 presos não poderão ser julgados nem libertados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"A questão é o que fazer com os 50 a 100 presos a quem não podemos libertar e não podemos julgar em tribunais americanos [por serem supostamente perigosos, pelo fato de a Justiça americana comum não ter acusação contra eles ou por não terem nenhum país que os aceite]", disse Gates em audiência no Senado americano. Ele acredita que a questão ainda está aberta.

Há a possibilidade de os suspeitos de terrorismo serem transferidos e permanecerem presos em solo americano. Uma força-tarefa do Departamento de Justiça está analisando os casos dos 241 prisioneiros de Guantánamo para determinar quais podem ser libertados em outros países ou julgados em cortes civis ou tribunais militares especiais americanos.

O secretário disse, ainda, que não foi decidido qual será o destino da prisão de Guantánamo quando todos os presos tiverem sido transferidos. O secretário foi pressionado pelos senadores para informar os locais para onde os presos podem ser levados. Ele não quis responder.

Gates acredita que praticamente todos os membros do Congresso tentarão aprovar leis proibindo a permanência dos prisioneiros em seus distritos. "Estou preparado para 535 projetos de lei dizendo ‘não no meu distrito, não no meu Estado’. Vamos ter de lidar com essa situação quando chegar a hora", disse.

O secretário pediu verbas extra para o processo de fechamento da prisão. O governo estima em US$ 50 milhões os gastos para providenciar o fim das atividades do centro, caso seja necessário construir rapidamente outra prisão. Em seu primeiro dia de trabalho na Casa Branca, o presidente Barack Obama ordenou o fechamento da prisão no prazo de um ano. O presidente americano deve receber um relatório com as recomendações do Departamento de Justiça será entregue em julho.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2009, 13h44

Comentários de leitores

1 comentário

Violações

Émerson Fernandes (Advogado Autônomo - Civil)

Os defensores dos Direitos Humanos no mundo assistem estarrecidos os desdobramentos decorrentes da prisão na Base de Guantanamo, e esperam que as autoridades americanas, em consonância com o seu discurso, façam cessar as violações aos presos o mais rápido possível.

Comentários encerrados em 09/05/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.