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Juiz impede chegada de novos presos em sistema prisional

O juiz substituto da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), Ricardo Jorge Cavalcante Lima, proibiu a chegada de mais presos no sistema prisional da capital, oriundos de delegacias e presídios da própria capital ou interior. O ato publicado no Diário Oficial, de terça-feira (28/4), é em virtude da superpopulação carcerária nas penitênciárias.

Antes de editar a portaria, o juiz ouviu o Ministério Público Estadual, que se manifestou favorável à vedação da entrada de mais presos nas penitenciárias.

O juiz levou em consideração as informações prestadas pela direção das Unidades Penitenciárias, que apontam situação precária no sistema carcerário. Na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira e no Presídio Masculino professor Cyridião Durval e Silva, o número de presos ultrapassa mais de 60% da capacidade, enquanto que, na Casa de Detenção de Maceió, esse valor é de 30%. Além disso, o Presídio Feminino Santa Luzia também já atingiu seu limite máximo. *Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2009, 7h14

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