Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Decisão de juízo

Trancada ação contra acusado de furtar canos e fios

Por 

Um ajudante geral, de 31 anos, amargou dois meses e meio de prisão só porque foi flagrado tentando furtar pedaços de cano de alumínio e de fios elétricos do chuveiro de uma casa desabitada. A Polícia realizou perícia e constatou que o valor dos bens era de R$ 15,00. Depois de solto, por força de liminar do Tribunal de Justiça paulista, o acusado ainda foi obrigado a responder ação penal pelo crime de furto tentado.

O homem foi preso em julho do ano passado, quando decidiu usar a casa como abrigo. O dono do imóvel pretendia alugá-lo, mas a casa já havia sido arrombada e dava sinais de abandono. Segundo o acusado, os pedaços de cano e de fios de elétricos, além do chuveiro, já estavam desmontados, num canto da casa. A Polícia foi alertada por vizinhos e prendeu o acusado em flagrante. “Não pretendia levar nada”, disse o homem em depoimento na delegacia.

O caso aconteceu em Lorena, município localizado na região do Vale do Paraíba, no interior paulista. A investigação criminal e o processo penal tiveram trajetória galopante. O promotor de justiça local concordou com o decreto de prisão e ofereceu denúncia uma semana depois de o homem ser preso. O juiz da comarca seguiu o mesmo ritmo: recebeu a denúncia e instaurou a ação penal três dias depois do pedido do Ministério Público.

Tamanha falta de juízo não poderia durar tanto tempo. A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por votação unânime, num ato de bom senso, mandou trancar a ação penal por falta de justa causa. A decisão foi fundamentada no princípio da insignificância. A turma julgadora reconheceu a inexistência de crime por falta de tipicidade.

Para os desembargadores, o ato do ajudante geral de Lorena, ainda que reprovável, era uma marolinha social que não valia a pena o rigor punitivo do estado. “No crime de furto, pelo qual se busca resguardar a posse e a propriedade, examina-se a prática delituosa tão só se a conduta do agente, de fato, ameaçar concretamente a objetividade jurídica e se o objeto jurídico protegido, empiricamente, puder ser considerado como propriedade ou posse de alguém”, afirmou o relator do recurso.

A turma julgadora entendeu que o valor do material objeto da tentativa de furto era irrisório e não causou nenhum impacto no patrimônio do dono do imóvel. Na opinião do relator, para a incidência do tipo penal descrito na denúncia seria necessário que a vítima (dono do imóvel) experimentasse desfalque em seu patrimônio.

No final, a turma julgadora deu um puxão de orelhas nos agentes públicos que deram início ao inquérito e a ação penal. Criticou o que chamou de “atitude desnecessária” de mobilizar a máquina judiciária, “um aparato custoso, delicado e complexo”, para proteger um desfalque que não existiu e que era praticamente nulo no patrimônio da vítima.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2009, 15h26

Comentários de leitores

1 comentário

Holofotes

carranca (Bacharel - Administrativa)

boa tarde, srªs e srs... demoro mas apareço
interessante c/o há agilidd em determinados assuntos e em outros (grd maioria) ñ! c/o diria o saudoso vicente matheus, em seus repentes filosóficos - "é uma faca de dois legumes"
acho q/ poderíamos contar nos dedos e, quiça, de apenas uma mão... os processos referentes à prisão de "ladrões do chamado colarinho branco" mas até creio q/ faltarão dedos p/ os "ladrões de galinha"
será sinal dos tempos? será q/ o livrinho de george orwell está fazendo escola hj e, os órgãos repressores e de vigilância limitam-se aa ações contra os mais fracos ?
bom, ñ quero ramificar minhas analogias afinal são minhas analogias
talvez nem o Stº Ofício ou a Stª Aliança seriam tão eficazes e rápidos
adoro isso
c/o diria o sr spock "vida longa e próspera"
carranca

Comentários encerrados em 08/07/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.