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Protesto parlamentar

Senado rejeita indicados para vaga no CNMP

O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (30/6), os nomes do procurador da República Nicolau Dino e do promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro indicados pela Procuradoria-Geral da República para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na votação do nome de Dino, foram 31 votos contrários à nomeação e 22 favoráveis. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que é presidente e membro nato.

O CNMP, criado originalmente para atuar como órgão de fiscalização do Ministério Público, tem feito exatamente o oposto — tenta maximizar as prerrogativas da corporação. Não se produziram as estatísticas que podem gerar os diagnósticos e prognósticos para aperfeiçoamento da instituição. Com a visibilidade alcançada pelo trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, o CNMP ensaiou alguns passos de reação, mas não o suficiente para justificar sua existência.

O senador Demóstenes Torres (DEM-PI) lamentou a rejeição do nome de Nicolau Dino e afirmou que a rejeição foi um protesto dos senadores contra a atuação de alguns procuradores do Ministério Público. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que não há nada que desabone Nicolao Dino e sugeriu que a votação anterior fosse anulada e a indicação fosse novamente colocada em análise.

Na votação contra o nome de Costa Ribeiro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também sugeriu um novo pleito. Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Flávio Arns (PT-PR) ficaram preocupados com a sugestão e alertaram para o precedente de repetir votações.

Os líderes chegaram a assinar um requerimento para que as votações fossem repetidas, mas como não houve acordo em Plenário, a Ordem do Dia foi encerrada e a continuidade das votações foi transferida para essa quarta-feira (1º/7). 

Dejá Vu
Em maio de 2005, o Plenário do Senado aprovou por 48 votos a favor e sete contra o nome do advogado Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ex-presidente da Febem, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O nome de Moraes, que hoje é secretário de Transportes de São Paulo, havia sido rejeitado uma semana antes, por 39 votos contra 16, em tumultuada sessão na casa. Os nomes indicados ao CNJ precisam contar com a aprovação de, no mínimo, 41 senadores, ou seja, três quintos dos integrantes da casa.

O reexame da indicação de Moraes foi possível em virtude de manobra regimental provocada por proposta do senador Romeu Tuma, naquela época do PFL-SP. Hoje, ele é senador pelo PTB-SP. Os senadores votaram as indicações do CNJ em dois ambientes: no Plenário e no café dos senadores que fica ao lado. Nas votações de Plenário, o quorum atingido foi de 57 presenças, enquanto que nas urnas, no salão ao lado, o quorum alcançou 72 senadores.

A manobra regimental foi aceita pela maioria dos líderes da casa, inclusive pelo líder do governo, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP). Todos aceitaram o artifício com o objetivo de reparar a crise que resultou da rejeição. “Há um sentimento na casa de que o doutor Alexandre foi injustiçado”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que no dia da rejeição presidia a Mesa. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2009, 21h15

Comentários de leitores

5 comentários

Pq existir o senado?

Neli (Procurador do Município)

O orçamento do Senado é maior do que o do município de Curitiba.81 senadores para dez mil funcionários.
NPaíses mais democráticos do que o Brasil existe o unicameralism0o,então pq existir o senado?
A Constituição de 88,feita por políticos,privilegiou os políticos...não é uma constituição cidadã,mas,uma Cartilha para beneficiar os políticos.

Escondidos atras dos votos.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Assisti a lamentável votação,ontem. O mais complexo dessa situação é que nenhum Senador, na bancada da Tribuna ( onde eles podem falar o que quiser, inclusive xingar, ofender etc) desqualificou qualquer dos membros do Ministério Público postos em avaliação. Daí uma votação secreta, sem precedentes porque ninguém teve a honradez de desqualificar publicamente o Ministério Público e seus homens. Eu daqui, como representante da Advocacia paulista,em processos criminais,tenho meus problemas pessoais com alguns promotores de justiça.Entretanto afirmo que o Ministério Público é a Instituição mais séria dessa Nação a proteger toda uma Sociedade. Mais do que isso, nunca li ou vi notícia de alguma irregularidade no Ministério Público.Ou seja,o Senado Federal precisa urgentemente, através de cada um de seus membros, muitos deles cultos e bons profissionais, elaborar uma missão de autoconhecimento e reflexão pessoal,porque votar secretamente, apesar de uma prerrogativa, não significa macular a vida de dois profissionais que carregaram uma excelente carreira vocacionada no decorrer de suas vidas. Vote secretamente, mas exponha sem covardia os motivos pelos quais os nomes deveriam ser vetados, e isso eu não vi. Honrar a Tribuna do Senado é um dever a sociedade de cada Estado representado. É um dever a si mesmo.
Otavio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo

Republiqueta

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Isso aqui é uma Republiqueta mesmo. Senadores, homens maduros, se vingam de um órgão importante fazendo birra e oba-oba no plenário, como se fossem adolescentes, promotores do MPU e MPE ficam em cabo de guerra como crianças para ver quem tem mais poder, santa ilusão!

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