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Créditos trabalhistas

Município de Rondônia paga precatórios com terrenos

O município de Ariquemes (RO) assinou, na última sexta-feira (26/6), acordo inédito para pagamento de créditos trabalhistas: o município pagará as dívidas com 12 lotes urbanos. A solução foi encontrada depois de mais de 4 horas de audiência no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em atividade itinerante na 1ª Vara do Trabalho local. Os trabalhadores chegaram até a visitar o loteamento para que as negociações avançassem.

O primeiro loteamento que integra o acordo tem 20 lotes com 10m de frente por 40m de fundos cada. Um segundo loteamento também fará parte da quitação das dívidas. Os dois somam 10.234 metros quadrados. Pela proposta negociada com os credores, o reclamante com crédito trabalhista de até R$ 200 mil receberá dois lotes urbanos e aqueles com direito a indenizações acima deste teto receberão três lotes.

Depois de visitar o loteamento, Marcionília Neto de Souza, 43 anos, classificou a proposta como irrecusável e garantiu que receber o terreno como pagamento é melhor do que esperar mais 20 anos. “Alguns já morreram”, frisou, referindo-se a integrantes do grupo de trabalhadores que acionou a Justiça do Trabalho em busca de verbas rescisórias, após serem exonerados depois de sete anos de serviços na Secretaria de Saúde do município.

Isabel de Souza Lemos, que está na fila de espera da lista cronológica do processo, também ressaltou a importância da iniciativa. “É tudo o que eu quero no momento”, afirmou. Isabel garante que, tão logo receba o lote, vai começar a construção da casa própria para fugir do aluguel.

Quatro dos nove credores do processo, no entanto, rejeitaram a proposta de conversão dos créditos, e solicitaram, por intermédio de seus advogados, o pagamento de 30% do valor em dinheiro. “De imediato não aceito, vou esperar outra proposta em dinheiro”, disse Everton Teixeira Santos, espólio de Nidorval Santos, um dos credores já morto. O secretário municipal da Fazenda, Gilvan Ramos de Almeida, disse que o município optou pela modalidade da conversão da dívida em loteamentos urbanos por causa da crise econômica e da queda da arrecadação do município. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Superior do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2009, 11h39

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