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Carta de despedida

Leia homenagem do Iasp para Goffredo

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) divulgou uma carta em homenagem ao professor Goffredo da Silva Telles Júnior, morto no último sábado (27/6). O mais célebre professor da Escola de Direito do Largo São Francisco morreu por volta das 19h durante o sono, aos 94 anos.

Professor emérito da USP teve papel fundamental durante a ditadura militar, ao encorpar o movimento pelo restabelecimento do estado de Direito com a “Carta aos Brasileiros”, lida sob as Arcadas em 1977. Lecionou durante quase 45 anos.

Com o nome de Goffredo Carlos da Silva Telles, ele adotou depois o nome de Goffredo da Silva Telles Jr. Ele começou a lecionar em 1940, inicialmente como livre docente, depois como professor catedrático. Em 1946, elegeu-se constituinte pelo Partido Integralista.

Leia a carta

GOFFREDO DA SILVA TELES, CRISTAL DE ROCHA

A morte do Goffredo da Silva Telles Junior deixa um imenso vazio na galeria dos brasileiros com marcante presença na fisionomia cívica da Nação. Sua figura há de ser reverenciada como um dos mais prestigiados professores das Arcadas e um dos mais respeitados símbolos do ciclo contemporâneo da redemocratização do país. Ele enobrece o panteão dos perfis assim descritos por José Ingenieros, o grande escritor argentino: “os caracteres excelentes ascendem à própria dignidade, nadando contra todas as correntes rebaixadoras a cujo refluxo resistem com energia. É fácil distingui-los, imediatamente, em face de outros, pois não se desvanecem nessa névoa moral em que aqueles se descoloram. Sua personalidade é toda brilho e aresta: firmeza e luz como cristal de rocha”.

O Instituto dos Advogados de São Paulo, em homenagem ao inesquecível professor, dá a público a seguinte Nota:

"O Brasil acorda enlutado. Enquanto a seleção nacional de futebol ganhava mais um de seus campeonatos, o Brasil perdia Goffredo da Silva Telles Junior, que nasceu Goffredo Carlos da Silva Telles. O Instituto dos Advogados de São Paulo permanece em luto por assistir à despedida daquele que era seu associado mais antigo e dos mais ilustres: foi em maio de 1943  que se verificou a propositura de seu nome para o quadro associativo do IASP.

Antes mesmo de ser convidado por Flavio Bierrenbach, José Carlos Dias e Almino Affonso para escrever “documento de repúdio ao regime de arbítrio e prepotência, que, durante quatorze anos, vinha infelicitando a Nação” – naquilo que convencionou-se chamar “Anos de Chumbo” – Goffredo Telles Junior idealizava escrever um “manifesto revolucionário - brado carismático por liberdade e pelo Estado de Direito.” Nele principiaria por dizer que “o Estado de Direito é o Estado que se subme­te ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição emanada de um Congresso Democrático, eleito pelo Povo.”

Soube esta Casa oportunamente reconhecer todos os méritos do Professor das Arcadas e conferir-lhe, no ano 2002, sua mais alta condecoração: o Prêmio Barão de Ramalho, “que distingue pessoa ou instituição, brasileira ou não, que se tenha caracterizado, com excepcional qualidade, em mais de uma ocasião, por serviços prestados ao Brasil e ao povo deste País, em todos os segmentos da atividade humana, mas em particular na área do Direito, mas também da Cultura e das Ciências Humanas em geral.” Naquele momento Goffredo da Silva Telles Junior ascendia à galeria em que já se encontrava Theotonio Negrão e que hoje é também integrada por Esther de Figueiredo Ferraz, Walter Ceneviva, Miguel Reale, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Zilda Arns Neumann e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.

Passaram-se os anos da publicação da carta, sobreveio ordem constitucional – e estava instituído Estado Democrático “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade pluralista e sem preconceitos...” (parte do Preâmbulo da Constituição Federal). Assentado em Lei, di-lo Estado de Direito; voltado para a realização do bem comum, Social. Portanto Estado Social e Democrático de Direito.

É bem verdade que a Constituição Federal nas caras-pintadas de jovens crentes na liberdade, na igualdade e na justiça levou inclusive ao afastamento de Presidente da República.

Parecíamos todos leitores da “Carta aos Brasileiros”, documento de que o Professor Goffredo foi o redator principal e contou com a assinatura de diversas personalidades da sociedade civil brasileira.

Mas hoje, postados frente a um cenário de corrupção, mandos e desmandos – que contempla manchas tais quais o Mensalão e os atos secretos, para ficar em dois – parece que nos esquecemos da Carta.

Lá estão Princípios que nos parecem hoje distantes, esquecidos, no paradoxo de sermos uma República em que prevalece a individualidade, em que a miséria coletiva não alcança as riquezas individuais – e sobretudo na qual se adota a política do cruzar os braços, antes por convicção, que por impotência. Parece ter tomado conta do povo brasileiro um estado de inércia contagiante, que nos faz assistir calados a tudo quanto se passa em nossa frente, como se tudo o que se passa a nossa frente fosse normal.

Com as luzes voltadas agora para os problemas havidos em nosso Senado – longe de serem, todavia, os únicos por que passamos atualmente – parece-nos que no Brasil a ética se faz política – a mercê de negociatas escusas – enquanto o que se esperava é que a política se fizesse com ética.

A melhor homenagem ao grande mestre das Arcadas é não fazer póstumo minuto de silêncio: precisamos ser as vozes de seus ideais e princípios, reverberando pelos cantos da pátria amada os legítimos propósitos de quem a amou verdadeiramente.

Procurando resguardar nosso regime democrático e vê-lo imune à desordem, assim, refreando a falta de ética pública e resgatando nossa cidadania – como fosse a releitura da Carta - , o Instituto dos Advogados de São Paulo, neste ano em que comemora 135 anos de fundação, realiza o projeto IASP – COMPROMISSO COM A JUSTIÇA.

Os principais temas da agenda legislativa, judiciária e executiva serão analisados e estudados em eventos promovidos pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, que espera, com isto, manter a contribuição para o desenvolvimento do Brasil na consecução da “ordem” e do “progresso” –ideais que vem perseguindo desde os primórdios de sua centenária existência.

Eis o legado do Professor das Arcadas, nosso sempre, velho e bom Mestre Goffredo Telles Junior a quem a sociedade brasileira, em geral, e a comunidade jurídica, em particular, e sobretudo o seu e nosso Instituto dos Advogados de São Paulo devem perenizar seus mais sinceros agradecimentos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2009, 19h15

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