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AGENDA DA JUSTIÇA

Confira a pauta da última semana do semestre

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A última semana do primeiro semestre da Justiça brasileira será tranqüila. O Supremo Tribunal Federal, após semanas com pautas atribuladas e polêmicas, faz a última sessão na quarta-feira (1º/7). Na pauta de julgamentos, os ministros decidirão se o foro privilegiado dos magistrados vale também para os aposentados (RE 546.209).

De olho em 2010, o STF discute também se representações contra propaganda eleitoral irregular perdem validade se ajuizadas após as eleições (RMS 25972). No Superior Tribunal de Justiça, os ministros fazem a última sessão da Corte Especial antes do recesso.


Segunda-feira (29/6)

Senado
► A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal realiza audiência com autoridades do estado de São Paulo. O encontro faz parte da rodada de reuniões públicas  para levantar sugestões, junto à sociedade, sobre o projeto de reformulação do Código de Processo Penal, apresentado por juristas. Entre os convidados estão o governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab.

Supremo Tribunal Federal
► O STF promove o I Ciclo de Palestras "STF sem Barreiras". O evento faz parte do Programa Inclusão Social da Pessoa com Deficiência no Supremo.


Terça-feira (30/6)

Superior Tribunal de Justiça
► A 5ª Turma faz sessão extraordinária pela manhã, a fim de terminar com a pauta do semestre.
► A Corte Especial faz sessão ordinária. A pauta pode ser conferida aqui.

Senado
► Lançamento da Rede de Informação Legislativa e Jurídica - LEXML -, que reúne informações legislativas e jurídicas em linguagem unificada, de maneira integrada e organizada. A base de dados é composta por leis, projetos de lei, decretos, normas, súmulas, acórdãos e jurisprudências, compreendendo documentos de origem legislativa e do Direito, nos níveis federal, estadual e municipal.

Câmara dos Deputados
► O relatório do deputado Vicentinho (PT-SP), favorável à redução da carga horária máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais (PEC 231/95), será votado por comissão especial.


Quarta-feira (1º/7)

Supremo Tribunal Federal
 Última sessão do semestre. A pauta pode ser conferida aqui. Destaques da pauta:
Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarian que reconheceu a viúvas de magistrados o direito de pensão especial, sem observância do teto remuneratório fixado em 80% da remuneração do Secretário do Estado.
Embargo contra a participação do ministro Menezes Direito em julgamento no STF de processo em que já havia julgado quando era ministro no STJ. Se julgado procedente o impedimento de Menezes Direito, ocorreria a nulidade do julgamento realizado, uma vez que não teria sido alcançado o quorum de seis Ministros exigido pelo Regimento Interno do STF.
► Recurso em Mandado de Segurança contra decisão do TSE que excluiu da distribruição de sobras de votos da eleição os partidos que não alcançaram o quociente eleitoral.

Federação Nacional dos Policiais Federais
► A Fenapef apresenta os números de estudo inédito sobre a investigação policial brasileira. Os pesquisadores fizeram centenas de entrevistas com policiais, promotores e juízes para demonstrar que há um sério conflito entre os operadores da Justiça.


Quinta-feira (2/7)

Senado
► A Comissão de Constituição e Justiça faz audiência pública para discutir o projeto que trata do crime de violação dos direitos e prerrogativas do advogado. Foram convidados o presidente da OAB, Cezar Britto e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Carlos Alpino Bigonha.

 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2009, 18h30

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