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Assalto à Viúva

Bolsa Ditadura se transformou em indústria

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[Artigo publicado, originalmente, nos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, deste domingo (28/6)]

Se alguém quisesse produzir um veneno capaz de desmoralizar a esquerda sexagenária brasileira dificilmente chegaria a algo parecido com o Bolsa Ditadura.

Aquilo que em 2002 foi uma iniciativa destinada a reparar danos impostos durante 21 anos a cidadãos brasileiros transformou-se numa catedral de voracidade, privilégios e malandragens. O Bolsa Ditadura já custou R$ 2,5 bilhões à contabilidade da Viúva. Estima-se que essa conta chegue a R$ 4 bilhões no ano que vem. Em 1952, o governo alemão pagou o equivalente a R$ 11 bilhões (US$ 5,8 bilhões) ao Estado de Israel pelos crimes cometidos contra os judeus durante o nazismo.

O Bolsa Ditadura gerou uma indústria voraz de atravessadores e advogados que embolsam até 30% do que conseguem para seus clientes. No braço financeiro do pensionato há bancos comprando créditos de anistiados. O repórter Felipe Recondo revelou que Elmo Sampaio, dono da Elmo Consultoria, morderá 10% da indenização que será paga a camponeses sexagenários, arruinados, presos e torturados pela tropa do Exército durante a repressão à Guerrilha do Araguaia. Como diria Lula, são 44 "pessoas comuns" que receberão pensões de R$ 930 mensais e compensações de até R$ 142 mil. Essa turma do andar de baixo conseguiu o benefício muitos anos depois da concessão de indenizações e pensões aos militantes do PC do B envolvidos com a guerrilha.

O doutor Elmo remunera-se intermediando candidatos e advogados. Seu plantel de requerentes passa de 200. Ele integrou a Comissão da Anistia e dela obteve uma pensão de R$ 8.000 mensais, mais uma indenização superior a R$ 1 milhão, por conta de um emprego perdido na Petrobras. No primeiro grupo de milionários das reparações esteve outro petroleiro, que em 2004 chefiava o gabinete do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh na Câmara. O Bolsa Ditadura já habilitou mais de 160 milionários.

É possível que o ataque ao erário brasileiro venha a custar mais caro que todos os programas de reparações de todos os povos europeus vitimados pelo comunismo em ditaduras que duraram quase meio século. Na Alemanha, por exemplo, um projeto de 2007 dava algo como R$ 700 mensais a quem passou mais de seis meses na cadeia e tinha renda baixa (repetindo, renda baixa). Na República Tcheca, o benefício dos ex-presos não pode passar de R$ 350 mensais.

No Chile, o governo pagou indenizações de 3 milhões de pesos (R$ 11 mil) e concedeu pensões equivalentes a R$ 500 mensais. Durante 13 anos, entre 1994 e 2007, esse programa custou US$ 1,4 bilhão. No Brasil, em oito anos, o Bolsa Ditadura custará o dobro. O regime de Pinochet matou 2.279 pessoas e violou os direitos humanos de 35 mil. Somando-se os brasileiros cassados, demitidos do serviço público, indiciados ou denunciados à Justiça chega-se a um total de 20 mil pessoas. Já foram concedidas 12 mil Bolsas Ditadura e há uma fila de 7.000 requerentes.

Os camponeses do Araguaia esperaram 35 anos pela compensação. Como Lula não é "uma pessoa comum", ficou preso 31 dias em 1979 e começou a receber sua Bolsa Ditadura oito anos depois. Desde 2003, o companheiro tem salário (R$ 11.239,24), casa, comida, avião e roupa lavada à custa da Viúva. Mesmo assim embolsa mensalmente cerca de R$ 5.000 da Bolsa Ditadura. (Se tivesse deixado o dinheiro no banco, rendendo a Bolsa Copom, seu saldo estaria em torno de R$ 1 milhão.)

O cidadão que em 1968 perdeu a parte inferior da perna num atentado a bomba ao Consulado Americano recebe pelo INSS (por invalidez), R$ 571 mensais. Um terrorista que participou da operação ganhou uma Bolsa Ditadura de R$ 1.627. Um militante do PC do B, que sobreviveu à guerrilha e jamais foi preso, conseguiu uma pensão de R$ 2.532. Um jovem camponês que passou três meses encarcerado, teve o pai assassinado pelo Exército e deixou a região com pouco mais que a roupa do corpo, receberá uma pensão de R$ 930.

Nesses, e em muitos outros casos, Millôr Fernandes tem razão: "Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?"

 é colunista do jornal O Globo e da Folha de S.Paulo

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2009, 17h51

Comentários de leitores

9 comentários

A ditadura foi um mal

hermeto (Bacharel)

É incrível como o povo pensa, acho que futuramente o ilustre Sr. Fernandinho Beira Mar ou seus sucessores, devem abrir uma ação contra o povo brasileiro deve procurar ressarcimento pela tortura que vem sendo imposta pela sua prisão, pelo seu transporte de jatinho para responder processos e outras mazelas que lhes são impostas.
Que país é este que pune com tanto rigor quem lhe fez mal, afinal devemos punir com afagos quem atira contra nós, este é o princípio que deveria reger todos. O contribuinte paga para quem os defende "armas não letais", sim o bandido não pode ser atingido de forma nenhuma, ele sim pode ter as armas que quiser, o poder público deveria até financiar para o traficante as armas que ele utiliza, e deveria mesmo desarmar totalmente os policiais.
Talvez um dia seja assim.
Afinal temos que viver numa democracia, eu como membro poderoso dela tenho que falar minhas mentiras e ser aplaudido, imagine já fui presidente desta nação, e sou imune a qualquer lei, até porque quem faz a lei sou eu. E se ela estiver contra mim eu troco ela e adapto aos meus erros.Nomeio parentes, uso a verba indezinizatóra, coloco servidores pagos com o dinheiro público para serem meus empregados particulares, entre tantos outros desmandos, e no fim das contas ainda cobro do meu país que ele venha a me custear.
Que país lindo, maravilhoso, "eu estou me lixando para a opinião pública..." entre outras obcenidades está é mais uma que ouvi, mas o povo é o responsável, sem muito mais a dizer...................

Conclusão inconsistente.

Wagner Göpfert (Advogado Autônomo)

Primeiro pergunto: Por que a necessidade de tão caros atravessadores e advogados para se requerer o direito? O Estado entendeu espontaneamente que deve indenizar, mas exige contratação de especialistas?
Depois, considero inconsistente a conclusão do artigo porque se apóia na comparação de diversas decisões de Tribunais de diversos países e épocas, em contabilização superficial, de valores totais, que só fazem gerar injusta indignação dos desavisados. As decisões dos Tribunais não servem de parâmetro, pois nem mesmo num mesmo tribunal deste país se têm homogeneidade na fixação de valores por dano moral. Veja-se o artigo publicado no Conjur do dia 13 de junho de 2009, assinado pela Procuradora do Estado Dra. Mirna Cianci, sob o título: “Pela regulamentação do valor da reparação moral.” – especial atenção para o valor das indenizações resultante do famoso caso dos 111 mortos do Carandiru. Essa comparação, portanto, não impressiona.
Por último, os eventuais atravessadores, aliciadores e urubus de plantão. Cumpra-se a Lei.
Millôr também disse: [com perdão pela imprecisão], que existem dois tipos de infortúnio: o seu próprio infortúnio... e o sucesso do próximo.

Seu País

Jaderbal (Advogado Autônomo)

O articulista está dizendo que os juízes que julgaram os casos que comentam são todos uns imbecis, que agem ideologicamente.
Num processo, Sr. Gaspari, todos os argumentos são sopesados. E cabe aos órgãos do Estado (os Juízes ou os Tribunais) "dizer o direito", dizer o que é ou não é devido. Num Estado de Direito, quem tem uma demanda, a pleiteia judicialmente. É lá, no processo, que essas coisas são ou deveriam ser sopesadas.
Fora do processo, os números podem parecer absurdos, principalmente se colocados como V. Sa. os colocou.
Segundo seu raciocínio, o Lula ou qualquer cidadão que tiver sido vitorioso numa demanda judicial deveria abrir mão de seu direito toda vez que tiver recebido alguma indenização (no caso do Presidente, o direito a casa, avião, etc).
Segundo seu raciocínio, é a imprensa, no caso V. Sa., quem deve julgar as causas e não as instituições estatais com seu corpo de funcionários especializados.
No país que V. Sa. idealizou, eu não gostaria de viver.

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